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Sexta, 05 Julho 2019 18:43

Mercado informal em Angola absorve 60% da população ativa – Governo

O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social angolano afirmou hoje que a taxa de emprego em Angola atingiu, em 2018, cerca de 60 por cento da população ativa, admitindo, porém, que a maioria está na economia informal.

Manuel Moreira, que falava na apresentação do Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) ao Governo Provincial de Luanda (GPL) e administradores municipais, admitiu que quem trabalha no setor informal não se reflete na economia real.

Segundo os dados recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 28,5 por cento da população ativa está em situação de desemprego, números que atingem cerca de três milhões de pessoas.

“Podemos fazer uma leitura inversa, tendo em conta que a taxa de atividades abrange mais de 60 por cento da população angolana que está empregada. Grande parte está no mercado informal, onde as pessoas têm trabalho e renda, mas o que ganham não se reflete na economia real”, afirmou.

No encontro de hoje, o secretário de Estado reafirmou que o Executivo assumiu, como um dos eixos de atuação, a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade como mecanismo de combate à pobreza e a exclusão social.

Além disso, frisou, há o compromisso de se criar cerca de 500.000 postos de trabalho até ao final da legislatura (2022), que deverão ser absorvidos pelo setor produtivo da economia e não pela administração pública.

No relatório de fundamentação da proposta para o OGE de 2019, apresentado no encontro, perspetiva-se que a economia angolana cresça 2,8 por cento, como resultado do crescimento de 3,1 por cento no setor petrolífero e de 2,6 por cento no não petrolífero.

O secretário de Estado disse que os empregos, além de geradores de riqueza e de melhorarem o Produto Interno Bruto (PIB) do país, têm reflexos na vida do próprio funcionário, que é inserido na Segurança Social.

“Estamos a criar condições para que as pessoas possam exercer uma actividade regular e legal, sem precisar fugir da polícia ou dos fiscais. Essa situação vai ainda garantir a reforma destes trabalhadores com a inscrição no INSS”, garantiu.

Durante a apresentação da implementação do PAPE, Manuel Moreira garantiu que o plano vai permitir reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza e a vulnerabilidade, o que permitirá um aumento da produtividade económica.

No âmbito do PAPE serão propostos novos modelos de legalização das micro e pequenas empresas e que o processo seja simples, rápido, barato e menos burocrático, havendo uma redução ou eliminação da carga fiscal para efeitos de fomento e sustentabilidade da actividade produtiva nos primeiros 12 a 24 meses de actividade, para que o pequeno empreendedor não “morra à nascença”.

O PAPE, aprovado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a 21 de abril passado e em que se disponibilizam 58,3 milhões de euros, prevê que o Governo inicie os procedimentos para retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.

Em declarações à Lusa, em maio passado, Manuel Moreira destacou, a título de exemplo, que só o setor de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respetivos impostos

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