Quarta, 24 de Abril de 2024
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Angola deixar cair responsabilidade penal a partir de 14 anos por falta de condições
Written by Angola 24 HorasAngola decidiu manter a idade mínima de responsabilidade penal nos 16 anos, contra a proposta no projeto de Código Penal, que a reduzia para 14 anos, por falta de condições para a sua aplicação.
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Angola possui atualmente 317 magistrados judiciais para uma população de mais de 25 milhões de habitantes, número que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou ainda insuficientes para uma Justiça célere.
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Táxis: Cobrança de 75 mil Kwanzas para estacionar no aeroporto deixa serviço malparado
Written by Angola 24 HorasEm vigor desde Janeiro passado, a tarifa cobrada às empresas de táxi pela Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), para que possam assentar praça no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, está a pesar sobre os clientes - que pagam mais por quilometragem - e a ameaçar a continuidade do serviço.
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