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Quinta, 14 Mai 2020 20:27

Militares angolanos vão passar a pagar impostos sobre o rendimento

Os militares e paramilitares angolanos que prestam serviços nos órgãos de defesa e ordem interna vão passar a pagar Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), à luz da lei que altera o código que rege a matéria, discutida, na quarta-feira, 13, na especialidade pela comissão especializada da Assembleia Nacional.

No quadro do sistema tributário em vigor, a classe estava isenta do pagamento desse imposto, mas o cenário agora é diferente caso o Parlamento aprove, nos próximos dias, a proposta do Executivo.

O secretário de Estado para as Finanças, Osvaldo João, disse à imprensa que o objetivo “é trazer justiça tributária, fazendo com que todos paguem da mesma forma”.

Generais aplaudem a medida, mais exigem um reajuste dos salários dos soldados.

“É razoável que os militares também contribuam”, disse o general na reforma Manuel Paulo Mendes de Carvalho (Paca).

A mesma opinião tem o secretário nacional para os Antigos Combatentes e Desmobilizados, Auto-suficiência e Treinamento Doutrinário da UNITA, general Abílio Kamalata Numa.

O também co-fundador das Forças Armadas Angolanas defende igualmente o reajuste salarial dos soldados das Forças Armadas Angolanas.

“O Governo deve dar bons salários aos seus militares porque neste momento a diferença entre os salários dos soldados das FAA e da Policia é abismal. Por quê? No nosso entender, deve ser equiparado”, defendeu Kamalata Numa.

Ele reiterou que, “enquanto cidadãos, os militares também podem contribuir”.

Um soldado das FAA ganha actualmente 78 mil kwanzas (equivalente a 92 dólares), enquanto o soldado da Polícia Nacional aufere 132 mil (equivalentes a 239 dólares).

Entretanto, um recruta recebe 35.476, kwanzas, cerca de 64 dólares.

No sentido inverso, a proposta atual prevê a isenção de IRT nos salários até 70 mil kwanzas, ao contrário do previsto no anterior diploma, que fixava este privilégio apenas aos que auferiam até até 35 mil kwanzas. VOA

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