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Terça, 10 Dezembro 2019 21:42

Réu diz que José Eduardo dos Santos autorizou consultoria técnica e financeira

O empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião afirmou hoje, em Tribunal, que o contrato de consultoria técnica e financeira assinado entre a empresa Mais Financial Service e o Banco Nacional de Angola foi autorizado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião foi acusado e pronunciado nos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

O arguido, que foi o primeiro dos quatros réus a ser ouvidos pela Camara Criminal do Tribunal Supremo, reforçou que foram assinados muitos contratos , mas todos autorizados pelo então Titular do Poder Executivo.

“A assinatura dos vários contratos foi autorizada pelo Chefe do Executivo e faziam parte da consultoria técnica e financeira”, afirmou.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião afirmou ainda que a empresa Mais Financial Service é credível para assumir o papel que teve na assinatura dos referidos contratos. “A Mais Financial Service é uma empresa credível, pois já foi escrutinada pelo Banco Nacional de Angola aquando da sua participação accionista no Banco Mais, inicialmente com 51 por cento e depois 75 por cento”, disse.

O réu, que foi ouvido durante todo o dia de hoje, negou ter concertado com José Filomeno dos Santos "Zenu" para arquitectarem um plano para se apropriarem de valores monetários do Estado.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião referiu que José Eduardo dos Santos orientou que se avançasse com o negócio, mas que não envolvia o Fundo Soberano de Angola. Segundo os autos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e José Filomeno dos Santos não pretendiam devolver os 500 milhões e os 24 milhões de euros ao Estado. A este propósito, Jorge Gaudens Pontes Sebastião afirmou que a acusação não condiz com a verdade, uma vez que ele mesmo solicitou o retorno destes valores, depois de o ministro das Finanças, através de um email, ter alertado que havia problemas com os fundos de garantia.

“Só tive conhecimento que uma carta enviada ao ex-Presidente da República poderia ser falsa no momento em que o Estado angolano moveu um processo em Londres devido a transferência dos 500 milhões de dólares”, disse.

O réu explicou ainda que os 24 milhões de euros reclamados no processo dos 500 milhões pelo Estado angolano foram devolvidos voluntariamente.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião acrescentou que, apesar de a sua conta estar bloqueada, devolveu ao Estado os 24 milhões e mais dois milhões referentes às custas judiciais.

Economista de profissão e empresário, Jorge Gaudens Pontes Sebastião revelou que tem uma renda mensal de 12 milhões de kwanzas e é proprietário de sete empresas. O réu disse que o Estado fez o contrato com uma das suas empresas, a Bromangol, para a montagem e gestão da rede nacional de laboratório de controlo de qualidade.

Ex-governador do BNA internado

O ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, não compareceu hoje, ao Tribunal para a sessão de julgamento devido ao seu estado de saúde, informou o advogado de defesa, Sérgio Raimundo.

“Ele está internado, fez os exames e estamos à espera dos resultados e, em função das recomendação médica, vamos ver se ele estará em condições de estar nas próximas sessões”, disse.

Segundo a ordem da acusação e da pronúncia, Valter Filipe é o terceiro a ser ouvido pelo Tribunal , depois de Jorge Gaudens e José Filomeno dos Santos.

O advogado de defesa afirmou que Valter Filipe encontra-se doente há mais de um ano. "Antes de ser constituído arguido foi submetido a uma intervenção cirúrgica em Espanha e teria de voltar tempos depois para uma revisão. Já requeremos inúmeras vezes autorização para tal, mas até ao momento não há uma resposta do Tribunal”, disse, salientando não entender como uma pessoa doente há muitos anos não lhe é permitido sair.

Sérgio Raimundo afirmou que o país não tem médicos para tratar a doença do seu constituinte, que está acometido de uma dispneia. “Ele pode morrer à noite a dormir e dorme com uma máquina e esta maquina já apresenta algumas avarias há algum tempo. Junto fotografia dessa máquina , mas infelizmente nunca fomos respondidos”, lamentou.

O advogado explicou que apesar de terem sido levantadas as medidas de coação, com excepção do termo de identidade de residência , as pessoas continuam submetidas a medidas de coação ilegalmente e nem têm sequer os passaportes para poderem viajar como a lei manda.

O advogado afirmou que a falta de ar condicionado nas instalações do Palácio de Justiça contribui significativamente para o estado de saúde do seu constituinte.

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