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Terça, 10 Dezembro 2019 14:58

Estado de saúde de Valter Filipe pode condicionar a sua presença no processo

O advogado do antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Sérgio Raimundo, disse esta terça-feira que o estado de saúde seu cliente, Valter Filipe, pode condicionar a sua presença neste processo, uma vez que não há, no País, médico especialista para o tratar.

“Parece que o combate à corrupção tira direitos a quem for constituído arguido”, disse hoje, a jornalistas, o advogado Sérgio Raimundo, que defende o ex-governador do BNA, Valter Filipe no caso USD 500 milhões

Falando aos jornalistas no Tribunal Supremo, em Luanda, hoje, o advogado Sérgio Raimundo, referiu-se ao episódio de ontem, 9, quando o seu constituinte teve de abandonar a sala de audiências acometido por um mal-estar repentino.

“Ele já anda doente há mais de um ano, tinha sido submetido a uma intervenção cirúrgica, em Espanha, mesmo antes de ter sido constituído arguido”, começou por dizer Sérgio Raimundo, tendo acrescentado que Valter Filipe “teria de voltar algum tempo depois (a Espanha) para uma revisão”, o que não aconteceu, por falta de vontade das autoridades.

“Combate à corrupção tira direitos”

“Nós já requeremos inúmeros vezes autorização para tal, mas, infelizmente, parece que o combate à corrupção tira direitos a quem for constituído arguido”, disse o advogado, para justificar que “não se entende que a uma pessoa doente há muitos anos não lhe seja permitida a assistência médica devida, quando tem possibilidades de sair, porque a doença dele não tem aqui (em Angola) pessoas para tratar”.

De seguida, Sérgio Raimundo revelou que Valter Filipe “tem um problema de apneia”, e que “ele pode morrer à noite, a dormir”, por que Valter Filipe “dorme com uma máquina e esta máquina já apresenta algumas avarias há algum tempo. Nós, juntamos, inclusivamente, fotografias desta máquina, mas, infelizmente, nunca fomos respondidos”.

Entretanto, reagindo ao levantamento, pelo tribunal, hoje, de algumas medidas de coação aos réus deste caso, o advogado disse achar estranho. “Estranhamente, como ouviram, foram levantadas as medidas de coação, com excepção do termo de identidade e residência, mas aquilo foi apenas para inglês ver, porque as pessoas continuam submetidas a essas medidas de coação ilegalmente”. E justificou: “porque não têm (os arguidos) nem sequer os seus passaportes para poderem viajar, como a lei manda, já que uma pessoa em termo de identidade e residência pode viajar à vontade, desde que não falte a nenhuma diligência a que for chamada”.

Por outro lado, disse não entender por que razão é que, até hoje, mesmo depois de terem escrito para a Provedoria de Justiça, também, “a justiça parece que é feita a qualquer preço”.

Tribunal sem “condições de habitabilidade”

Falta ar condicionado na sala em que está a decorrer o julgamento, o que teria contribuído para o problema de saúde de Valter Filipe, ontem, e leva Raimundo a questionar “por que razão tanta pressa para começar o julgamento nestas condições, e no fim do ano?”

Sobre o actual estado de saúde Valter Filipe, o advogado disse estar em tratamento numa clínica de Luanda e que será o terceiro, dos quatros réus, a ser ouvido em tribunal, sendo que José Filomeno dos Santos “Zenu” será o segundo e António Samalia Bule Manuel o quarto e último. Jorge Gaudens Pontes Sebastião é o réu que está a ser ouvido em primeiro lugar.  OPAIS

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