A UNITA submete pedido à Assembleia Nacional que devolva ao remetente (Chefe de Estado) o relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE 2023), para proceder ao aditamento dos dados em falta e posterior reenvio ao Parlamento.
A UNITA, oposição angolana, solicitou hoje a devolução do relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2023, por faltarem mais de 60% das contas, mas o pedido foi chumbado e o relatório aprovado pela maioria parlamentar (MPLA).
A ministra angolana das Finanças salientou hoje que é imperioso que cada despesa paga pelo Estado observe os preceitos legais e que tudo o que não respeite o percurso orçamental "é só sarna” para o futuro.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 angolano contém "várias incongruências e omissões", que afetam a sua credibilidade, e as suas projecões de crescimento devem tornar o "país mais pobre", disseram hoje organizações cívicas angolanas.
A versão final do Orçamento Geral do Estado (OGE) em execução no presente ano, 2024, contempla a suspensão de várias regalias e subsídios atribuídos a titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.