O posicionamento foi tornado público através do comunicado final da reunião da comissão, orientada pela vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, que analisou uma missiva apresentada pelo militante Francisco Higino Lopes Carneiro, em sede de recurso hierárquico.
Segundo o documento, os processos eleitorais internos do partido são conduzidos pelos órgãos em funções, conforme estabelecem os artigos 59.º e 77.º dos Estatutos do MPLA, não existindo qualquer incompatibilidade entre o exercício dos actuais cargos de direcção e a preparação do processo eleitoral interno que culminará com a eleição dos novos órgãos dirigentes.
A comissão esclarece que os actuais órgãos de direcção conservam todas as suas atribuições e competências até à sua substituição pelos órgãos que vierem a ser eleitos no próximo congresso.
Neste sentido, o órgão considera que a actividade regular das estruturas partidárias e o eventual apoio manifestado ao presidente em exercício enquadram-se no funcionamento normal da organização e não configuram qualquer violação das normas estatutárias.
Comissão estranha questionamentos sobre exercício das funções
No comunicado, a Comissão Nacional Preparatória manifesta igualmente surpresa pelo facto de existirem questionamentos sobre a legitimidade dos órgãos em funções, sublinhando que os estatutos do partido são claros quanto à continuidade do exercício dos mandatos até à realização do congresso.
A comissão refere mesmo estranhar que alguém com aspirações à liderança do partido desconheça o princípio segundo o qual os órgãos de direcção mantêm a plenitude das suas funções durante o período que antecede a realização do congresso.
João Lourenço é o único candidato formalizado
Relativamente ao processo de candidaturas à presidência do MPLA, a comissão informou ter recebido da Subcomissão de Candidaturas a indicação de que apenas um militante formalizou a sua candidatura ao cargo de presidente do partido.
De acordo com a informação prestada, o actual presidente do MPLA, João Lourenço, é até ao momento o único candidato que apresentou formalmente toda a documentação exigida, encontrando-se o respectivo processo em tramitação.
O órgão esclarece ainda que não deve ser confundido o exercício regular das competências dos órgãos partidários com qualquer alegação de tratamento desigual entre candidatos, salientando que apenas as candidaturas formalmente submetidas podem ser consideradas no âmbito do processo eleitoral interno.
Segundo a comissão, manifestações de intenção de candidatura que não sejam acompanhadas da entrega da documentação exigida pelos regulamentos internos não produzem efeitos formais no processo em curso.
Preparativos para o IX Congresso prosseguem
A Comissão Nacional Preparatória recordou igualmente que o MPLA rege-se pelos seus Estatutos, aprovados durante o VIII Congresso Extraordinário, bem como pela Lei dos Partidos Políticos e pela Constituição da República de Angola.
Durante a reunião, os membros da comissão receberam também informações sobre o asseguramento material e financeiro destinado à realização das Conferências das Estruturas Intermédias do partido, uma das etapas previstas no calendário de preparação do IX Congresso Ordinário.
O encontro serviu ainda para avaliar o andamento dos trabalhos organizativos e logísticos, considerados essenciais para garantir a realização do conclave partidário, que deverá definir a futura liderança e as orientações políticas do MPLA para os próximos anos.
