Em nota de imprensa, a que Angola24Horas teve acesso, o IGAPE refere que estas propostas, cujas garantias de pagamentos já foram prestadas, representam um encaixe para o Estado, estimado em 1.451.500.000,00 (Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Milhões e Quinhentos mil kwanzas), valor global, que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar a partir do dia de celebração dos contratos.
“No âmbito do Concurso Público para a Privatização da 4.ª vaga das Unidades Industriais instaladas na Zona Económica Especial, após análise ao Relatório Final de Leilão do Concurso Público n.º 10/22, viemos comunicar que, foram homologadas as Propostas de Adjudicação dos seguintes concorrentes:
– Unidade Industrial INDUCON – Proposta do Concorrente Casanova – Home & Office, Lda;
– Unidade industrial LABCONTROL – Proposta do Concorrente Angomelhor – Comércio Indústria e Serviços (SU), Lda;
– Unidade Industrial TENSÃO – BT – Proposta do Concorrente Ultrastone, Lda.”, conforme se lê.
Adianta também que, as garantias de pagamentos destas propostas já foram prestadas e, representam um encaixe para o Estado, cifrado no valor global de 1.451.500.000,00 (Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Milhões e Quinhentos mil kwanzas), que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos.
Por outro lado, salienta, não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades industriais, designadamente as
Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade INDUCAMAR, Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade SIDUREX e também as Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade PIVANGOLA.
A referida decisão, segundo consta, deve-se ao facto de terem sido detectadas situações que indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, proibidas por lei, que foram oficiadas às entidades reguladoras competentes.
A termina esclarecendo que as unidades não adjudicadas, deverão ser novamente submetidas a Concurso por meio de Leilão Electrónico, instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere de transferência de activos para o sector privado.
