A investidora Isabel dos Santos colocou um processo cautelar contra o Banco de Portugal por conta da sua participação no EuroBic, atualmente congelada à ordem da justiça devido ao Luanda Leaks e relativamente à qual a empresária abdicou, no início do ano, dos respetivos direitos de voto.
Isabel dos Santos é dona de 42,5% do EuroBic, através de duas participações distintas (25% pela Santoro Financial e 17,5% pela Finisantoro Holding). Tanto o banco como as duas entidades surgem como contra-interessados da ação cautelar – portanto, que visa impedir uma decisão do supervisor, – que deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Trata-se de uma contenda jurídica, que leva à disputa contra uma decisão do Banco de Portugal, mas não se sabe quais os fundamentos do processo, tema relativamente ao qual o Expresso não conseguiu obter comentários nem junto da assessoria da empresária nem do supervisor.Apesar desta posição ser a maioritária, Isabel dos Santos tem a posição arrestada – a restante parcela do capital está, sobretudo, nas mãos do seu sócio Fernando Teles (37%) e de outros investidores, como Sebastião Lavrador, um ex-governador do Banco Nacional de Angola.
Posição arrestada e sem direitos de voto
Foi em março de 2020 que o Tribunal Central de Instrução Criminal determinou o arresto preventivo desta participação por conta do inquérito em curso, na sequência da investigação judicial em Angola, onde Isabel dos Santos é arguida por suspeitas de desvios de fundos e má gestão (à frente da Sonangol). O facto de esta participação estar arrestada tem como objetivo servir de garantia de ressarcimento de uma soma de supera os mil milhões de euros.
Isabel dos Santos é a protagonista do escândalo Luanda Leaks, que destapou operações suspeitas feitas pela Sonangol aquando da sua presidência e que passaram pelo português EuroBic (a marca utilizada pelo BIC). Na sua sequência, ainda em janeiro, e após pressão do Banco de Portugal e da administração do banco, a filha do antigo presidente da República Angolana decidiu sair do banco, pôr a sua participação à venda e, ainda, renunciar aos direitos de voto na instituição financeira. Nessa altura, os administradores a si ligados também abandonaram o EuroBic.
A decisão foi tomada quando estava já em cima da mesa a possibilidade de venda de pelo menos 95% do capital ao grupo bancário espanhol Abanca. Contudo, as negociações não foram bem sucedidas e esse negócio caiu. As posições continuaram à venda, com Isabel dos Santos logo a dizer que continuava “disponível para alienar” as participações indiretas no banco – nessa altura, os restantes acionistas mostraram-se, igualmente, disponíveis para vir a adquirir as posições de Isabel dos Santos. Para onde ia o dinheiro da alienação, tendo em conta o arresto da participação, é uma das dúvidas legais.
Já houve assembleia-geral
Pelo meio, o EuroBic, com um problema reputacional por conta do Luanda Leaks e com magros lucros de 410 mil euros nos primeiros seis meses do ano, teve de passar por uma mudança. A equipa de Fernando Teixeira dos Santos estava em fim de mandato e teve de ser substituída, mas houve vários adiamentos da assembleia-geral. Foi a 14 de setembro que se realizou uma reunião de acionistas que aprovou a eleição dos novos órgãos sociais, onde José Azevedo Pereira, que tinha sido diretor-geral do Fisco do ex-ministro das Finanças, foi proposto como presidente executivo (era já administrador no banco). Aí, também foram alterados estatutos do banco.
Segundo noticiou o Expresso, Isabel dos Santos esteve representada nessa assembleia-geral, apesar de ter renunciado aos direitos de voto, pelo antigo governante Marco António Costa.
Atualmente, a estrutura acionista do EuroBic não é muito distinta da do BIC Angola. O banco português foi aberto em 2007, numa parceria entre Isabel dos Santos e o falecido empresário português Américo Amorim que, em 2014, vendeu à empresária angolana a sua participação. Pelo meio, o BIC comprou ao Estado o BPN por 40 milhões de euros, que tinha sido nacionalizada quando Teixeira dos Santos era ministro das Finanças.
Esta semana, no mesmo dia em que Isabel dos Santos pôs este procedimento cautelar, o Banco de Portugal foi alvo de outro processo, mas, neste caso, para a prestação de informações e documentos. O processo foi interposto pela Marusso Investimentos, entidade constituída em 2019 e que tem o braço-direito de Isabel dos Santos como acionista. EXPRESSO
