O esclarecimento da Administração Geral do Trabalho (AGT) foi hoje publicado no Jornal de Angola e visa clarificar a aplicação da lei, que entra em vigor a 22 de agosto, o que suscitava dúvidas quanto aos salários auferidos neste mês.
Segundo a AGT, os rendimentos referentes a trabalhos realizados no mês de agosto, como são os casos dos rendimentos salariais mensais e eventuais, devem ser tributados ainda de acordo com a lei em vigor.
As alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (CIRT), foram publicadas em Diário da República no dia 22 de julho, entrando em vigor 30 dias depois.
De acordo com informações disponibilizadas na página de Internet da AGT, estão isentos do IRT os rendimentos até 70 000 kwanzas (60 euros) e são incluídas na lista do Grupo B (trabalhadores independentes) as seguintes profissões: Cabeleireiro; Massagista; Disco-Jóquei (DJ) ou Disc Jockey; Corretores e mediadores; Árbitros Desportivos; Treinadores Desportivos; Preparadores Físicos; Comentador ou Comentaristas, Colunistas e Articulistas; Árbitros, Mediadores, conciliadores e outros intervenientes nos processos de resolução extra-judicial de conflitos.
