Declaradas “inconstitucionais” normas angolanas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz
O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.
Tribunal Constitucional considera inconstitucionais normas sobre escutas telefónicas
Algumas normas sobre as escutas telefónicas, previstas na Lei nº 11/20, de 23 de Abril, sobre a Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica, aprovada pela Assembleia Nacional, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
TC nega a destituição de Manuel Pereira da Silva "Manico" na CNE
O Tribunal Constitucional nega que tenha decidido sobre o concurso público para o provimento da função de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva "Manico", conforme informações divulgadas nas redes sociais.
Tribunal Constitucional transformado em casa de Rui Ferreira e Guilhermina Prata
O activista cívico, Hitler Samussuku, considerou uma total decepção, as últimas ocorrências no Tribunal Constitucional, quando notícias dão conta de existência de alas divisórias, bem como as intrigas naquela instituição de Estado.
Chivukuvuku acusa MPLA de usar TC para se livrar de adversários e anuncia manifestação para o próximo dia 19
O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JÁ SERVIR Angola, Abel Chivukuvuku, disse hoje que apesar de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado definitivamente este projecto político, estão a trabalhar num exercício alternativo tendo em vista a sua participação nas eleições gerais de 2022 como candidato presidencial e prometeu manifestações em todo o País.