Magistratura judicial angolana pede com urgência novo estatuto remuneratório
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano defendeu hoje a aprovação de um novo estatuto remuneratório para o poder judicial, considerando ser “urgente” a implementação de estímulos para magistrados e funcionários judiciais mais destacados.
Tribunal Constitucional declara inconstitucional decreto presidencial que atribui à Justiça 10% de ativos recuperados
O Tribunal Constitucional angolano declarou inconstitucionais as normas constantes do decreto presidencial que estabelece o regime de comparticipação dos valores recuperados aos órgãos de administração da justiça, por "não preencher as garantias de independência e imparcialidade".
Advogados angolanos pedem suspensão e processo disciplinar contra presidente do Supremo
Um grupo de advogados angolanos avançou com uma ação popular, junto do Tribunal Supremo (TS) de Angola, pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e "imediata instauração" de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção.
Tribunal Supremo procede leitura de quesitos do julgamento de Natasha Sulaia a 4 de Outubro
A leitura dos quesitos do julgamento da procuradora Natasha Sulaia, iniciado esta quinta-feira, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, foi marcada para o dia 04 de Outubro próximo.
Tribunal Supremo volta a rejeitar recurso de revisão do PRA-JA
O projeto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, anunciou um “recurso de agravo” depois de ter recebido a decisão do Tribunal Constitucional angolano que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido.