O presidente do PRA-JA Servir Angola, Servidor Abel Epalanga Chivukuvuku, participou, em Benguela, na iniciativa Quintas de Debates, promovida pela OMUNGA, organização da sociedade civil angolana. O encontro foi dedicado à análise da credibilidade dos processos eleitorais em Angola e do papel dos partidos políticos na consolidação da democracia.
Realizada no anfiteatro da UNTA, a actividade teve como tema «A credibilidade dos processos eleitorais em Angola: o papel e a visão dos partidos políticos». Reuniu participantes em torno de uma reflexão sobre os desafios eleitorais, a responsabilidade dos actores políticos e a importância da confiança dos cidadãos nas instituições.
Chivukuvuku começou por criticar a comunicação social pública. Segundo o político, a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola não asseguram, na sua perspectiva, um tratamento equilibrado das diferentes forças políticas, favorecendo a divulgação das posições do partido no poder em detrimento da oposição.
Para ilustrar o argumento, recorreu a uma comparação com a compra de um automóvel. «Se eu quiser comprar um carro, chego aqui, Mercedes, vou ali, Mercedes, vou além, Mercedes. Vou fazer o quê? Vou comprar Mercedes. Mas se for a um sítio onde há Mercedes, Renault e Hyundai, escolho», explicou. Transposta para a política, a imagem serve para denunciar o que considera ser a ausência de alternativas na informação: «A televisão pública nacional está a dizer-me só MPLA, MPLA, MPLA. Vou escolher o quê?»
O dirigente recusou, contudo, que o problema se coloque apenas no futuro. «É o desempenho da comunicação social pública. Não é em 2027. Já está», afirmou.
Entre os pontos que apontou como determinantes para a credibilidade do processo, Chivukuvuku questionou o peso, a influência e a participação dos órgãos administrativos, da ordem pública e da segurança do Estado nas eleições. «A administração pública é partidária? Se não é partidária e é ela que organiza as eleições, fica como?», interrogou.
Referiu ainda a qualidade da legislação eleitoral como outro dos pontos críticos.
Contagem de votos: «Quem é que disse?»
O líder do PRA-JA recordou o modelo pelo qual o partido lutou: os cidadãos votam, os votos são contados na mesa de voto, os resultados são depois consolidados na assembleia de voto e afixados no local. «Mas o sistema mudou. Não, não pode, não se afixa», lamentou.
Segundo Chivukuvuku, todos os documentos passaram a ter de ser levados para Luanda, o que levanta dúvidas sobre a sua integridade. «Quem é que disse que os papéis que chegam a Luanda são os que saíram das assembleias de voto? Quem é que disse?», questionou.
Independência da CNE e igualdade de competição
Sobre o modelo e o grau de independência das instituições eleitorais, o dirigente colocou a questão de forma directa: «A CNE é independente? Confiam?»
Quanto ao contexto de competitividade nas campanhas, interrogou-se sobre a existência de igualdade de condições. Acusou o MPLA de utilizar «o Estado todo, a máquina toda», incluindo a administrativa, os aviões e os autocarros, e questionou se a oposição, nomeadamente a UNITA, teria acesso aos mesmos meios. «Como é que há competição leal?», perguntou.
Chivukuvuku criticou também os mecanismos institucionais e a qualidade dos processos de contagem e apuramento. Apontou o caso das actas das províncias que seguem para o centro de escrutínio, onde, segundo disse, os partidos da oposição não são autorizados a acompanhar os trabalhos.
Quanto à publicação dos resultados provisórios e definitivos, foi lacónico: «Ninguém sabe.»
Por último, abordou os processos de reclamação e litigação, interrogando-se sobre a sua eficácia. «Se os tribunais estão dominados, como é que vai haver litigação?», questionou.
