Terça, 16 de Abril de 2024
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Apoiantes de Albel Chivukuvuku foram nesta quinta-feira detidos e agredidos em Luanda por agentes da Polícia Nacional, quando tentavam marchar contra a terceira rejeição na véspera pelo Tribunal Constitucional de legalizar o seu projecto político PRA-JA.

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O porta-voz da comissão instaladora PRA-JA Servir Angola, Xavier Jaime, disse hoje, quinta-feira, 23, que as declarações do director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, violam o procedimento normal do funcionamento deste órgão de soberania.

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O coordenador-geral da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, Abel Chivukuvuku, diz-se surpreendido por o Tribunal Constitucional (TC) anunciar o indeferimento do recurso submetido pelo seu projecto político "via comunicação social".

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O Plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso submetido pela Comissão Instaladora do projeto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.

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O director nacional dos Registos e Notariados, Israel Nambi, diz não entender os motivos que levaram o Tribunal Constitucional (TC) a não reconhecer a documentação autenticada na instituição que dirige, apresentada àquela instância judicial pela comissão instaladora para a legalização do projecto deste político.

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