A Assembleia Nacional aprovou, terça-feira (16), na especialidade a emenda sobre a Lei Orgânica sobre as Eleições, solicitada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que pede proibição à oferta de bens aos cidadãos durante a campanha eleitoral.

O projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais vai à discussão e votação, em segunda deliberação, segunda-feira (08), na Assembleia Nacional (AN), nos termos solicitados pelo Presidente da República.

Deputados angolanos “divergiram” hoje sobre a possibilidade da declaração de Estado de Emergência no sul do país, devido à seca e fome, a oposição defendeu a medida enquanto o partido no poder “enalteceu” as acões em curso.

O secretário-geral do parlamento angolano defendeu hoje que todos os deputados “têm igualdade de direito” no acesso aos órgãos de comunicação social, devendo os jornalistas abster-se de "fazer juízos de valor em relação à ação destes”.

Os ministros de Estado, ministros e governadores provinciais estão sujeitos a audições e interpelações, nas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional (AN), no quadro da Lei de Revisão Constitucional, publicada esta segunda-feira, em Diário da República.