Sexta, 29 de Março de 2024
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A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei da Amnistia, diploma legal cujo objetivo “não é contornar as regras do combate à corrupção”, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos.

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As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) apreciaram e voltaram, esta sexta-feira, o relatório Parecer Conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Executivo.

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O procurador-geral da República (PGR) de Angola admitiu hoje que a lei da amnistia proposta pelo Governo poderá tirar das cadeias cerca de 2.000 presos, 10% da população prisional, e levar ao arquivamento de vários processos.

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O antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco considerou hoje que a proposta de lei da amnistia vai servir apenas para "ilibar aqueles que continuam a desviar o erário para as suas contas, muito lamentavelmente para o exterior"

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O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.

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