Segundo afirma, o actual estado de saúde coloca-o em risco de perder a função renal e até a própria vida, caso não seja submetido com urgência a uma intervenção cirúrgica agendada para 16 de Junho, em Lisboa.
O pedido consta de um documento denominado “1.º S.O.S.”, remetido a várias instituições do Estado angolano, incluindo a Presidência da República, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos.
No texto à imprensa, São Vicente descreve a sua detenção como “arbitrária, ilegal e politicamente motivada”, sustentando que a continuidade da sua prisão viola princípios constitucionais, normas do Código Penal angolano e tratados internacionais ratificados por Angola.
Detido desde Setembro de 2020 no Estabelecimento Penitenciário de Viana, o empresário afirma que o seu quadro clínico se deteriorou nos últimos meses. Entre os sintomas relatados estão episódios frequentes de sangue na urina, hipertensão severa, dores persistentes e dificuldades de sono.
De acordo com o documento, os médicos alertaram para a possibilidade de insuficiência renal crónica, sépsis e até risco de morte caso não seja realizada, em tempo útil, uma cirurgia a laser destinada à remoção de um cálculo renal.
O apelo surge também num momento em que o Estabelecimento Penitenciário de Viana enfrenta alegadas dificuldades sanitárias. O empresário refere a existência de um surto de cólera que terá atingido dezenas de reclusos, denunciando igualmente problemas de sobrelotação e degradação das condições de higiene.
Carlos São Vicente acusa ainda o Estado angolano de desconsiderar recomendações internacionais relacionadas com o seu processo, nomeadamente a Opinião n.º 63/2023 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. O organismo classificou a sua prisão como “ilegal e arbitrária” e defendeu a sua libertação imediata.
Apesar disso, o empresário afirma que as autoridades angolanas ignoraram a decisão das Nações Unidas e mantiveram a sua situação inalterada.
No documento, São Vicente sustenta igualmente que já reunia condições legais para beneficiar de liberdade condicional desde Junho de 2024, por ter cumprido metade da pena, e desde Setembro de 2025 por atingir dois terços do período de reclusão. Acusa, por isso, diferentes instituições judiciais de atrasarem deliberadamente o processo.
O texto assume ainda um tom político mais contundente ao relacionar o caso com alegadas perseguições ligadas à família do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto. O empresário refere-se mesmo a um suposto “ódio vingativo” associado aos acontecimentos de 27 de Maio de 1977.
Além das críticas ao sistema judicial, denuncia alegadas tentativas de pressão para ceder património em troca da liberdade, envolvendo antigos responsáveis do Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
Condenado em 2022 por crimes financeiros, Carlos São Vicente continua a rejeitar todas as acusações, defendendo que o processo esteve marcado por irregularidades, ilegalidades e violações constitucionais.
O caso continua a alimentar o debate em Angola sobre independência judicial, garantias processuais e condições prisionais, dividindo opiniões entre juristas, activistas e organizações de direitos humanos.
