Segundo fontes ligadas ao processo, a possibilidade surge no quadro das discussões sobre novos modelos de gestão para empresas públicas consideradas estratégicas, particularmente no sector da água e saneamento.
Desde que o Presidente da República, João Lourenço, chegou ao poder em 2017, o Executivo tem promovido um amplo programa de reformas económicas que inclui a reestruturação e privatização de várias empresas públicas através do Programa de Privatizações (PROPRIV). O objectivo declarado do Governo tem sido reduzir o peso do Estado na economia e aumentar a eficiência da gestão empresarial.
No entanto, em finais de 2023, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, afirmou publicamente, durante uma intervenção na província de Benguela, que estava afastada, pelo menos no curto prazo, qualquer hipótese de privatização das empresas públicas responsáveis pelos serviços de água e saneamento nas províncias de Luanda e Cabinda.
O governante esclareceu, contudo, que o Executivo admitia a possibilidade de recorrer a parcerias com operadores privados, nomeadamente através de modelos de concessão de gestão, privilegiando entidades com experiência técnica comprovada no sector.
É neste contexto que surgem referências a eventuais interesses empresariais ligados ao governador de Luanda. Fontes próximas das discussões indicam que Luís Nunes terá manifestado disponibilidade para participar no processo, caso o modelo adoptado permita a entrada de operadores privados nacionais na gestão da EPAL.
De acordo com essas fontes, estariam em análise diferentes soluções que possibilitem a participação de entidades privadas angolanas na gestão da empresa, num formato que evite conflitos institucionais ou acusações de favorecimento político.
Entretanto, a directora nacional da Água, Elsa Ramos, justificou publicamente a necessidade de se recorrer à gestão privada para algumas empresas do sector, argumentando que muitas entidades nacionais ainda enfrentam limitações significativas, sobretudo ao nível de recursos humanos especializados e capacidade técnica para acompanhar os investimentos realizados pelo Estado.
A responsável sublinhou que a estratégia do Governo não prevê a venda de activos públicos da EPAL, mas apenas a eventual concessão da gestão a operadores privados capazes de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Oficialmente, a medida é apresentada como parte de um processo de modernização da gestão do sector da água, alinhado com práticas já implementadas em algumas províncias do país e em consonância com recomendações de instituições financeiras internacionais que têm acompanhado as reformas económicas em Angola.
Em termos institucionais, a EPAL continua a ser uma empresa pública e não faz parte da lista de entidades incluídas no PROPRIV. Ainda assim, o Executivo admite a possibilidade de entregar a sua gestão a operadores privados, mantendo a titularidade estatal dos activos.
Situação semelhante ocorre com a Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL), que permanece sob controlo público, depois de o processo de privatização inicialmente previsto ter sido suspenso, ficando a gestão sob responsabilidade do Governo Provincial de Luanda.
Por outro lado, empresas consideradas estratégicas para a economia nacional, como a Sonangol, a Endiama e a TAAG, continuam formalmente integradas no PROPRIV, com planos que preveem a privatização parcial ou total através da abertura de capital ou alienação de participações do Estado.
Dessa forma, enquanto algumas empresas públicas caminham para processos de privatização mais amplos, a EPAL surge associada a um modelo distinto, baseado na concessão de gestão a operadores privados, mantendo-se a propriedade estatal da empresa e dos seus activos.
