No âmbito do processo n.º 171/23, estes três juízes, a 11 de Abril de 2023, numa manifestação de credibilidade e dignidade judicias, deliberaram em acórdão não aceitar os pedidos que Joel Leonardo tinha feito contra Agostinho Santos e declarar suspensa a pena de demissão deste por efeito automático da lei. Mais ainda: ordenaram que o Tribunal Supremo reintegrasse o juiz conselheiro Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos.
É uma vitória em toda a linha daqueles, que como nós, desde o início defendemos a completa inconstitucionalidade e ilegalidade dos procedimentos contra Agostinho Santos e criticámos com veemência a postura de Joel Leonardo em toda esta situação.
É evidente que Joel Leonardo saiu das baias da lei neste processo, tal como oportunamente o director do Maka Angola denunciou numa queixa-crime enviada ao procurador-geral da República. Este novo acórdão deverá ser agora anexado supervenientemente à queixa-crime apresentada ao PGR.
Naturalmente, Joel Leonardo pode revelar total falta de senso, recusando-se, ilegalmente, a cumprir os ditames do Tribunal a que preside e inventando processos disciplinares contra estes juízes que agora decidiram contra si. Tal, obviamente, constituiria um crime de responsabilidade, por si só justificativo do imediato afastamento de Joel Leonardo.
Aliás, refira-se que o assunto do presidente do Supremo só não está resolvido porque os poderes soberanos não querem e o Conselho Superior da Magistratura Judicial não age, assim desobedecendo à Constituição por omissão. Como se sabe, na dogmática penal, a omissão também pode ser crime.
Portanto, Agostinho Santos foi reintegrado por decisão judicial de três juízes, que assim mostraram que há tribunais a funcionar em Angola. Por sua vez, a situação de Joel Leonardo é cada vez mais ridícula, não se percebendo como pode não assumir que perdeu a confiança dos seus pares e, sobretudo, da nação, e que a sua permanência em funções desprestigia a magistratura judicial e, afinal de contas, o combate à corrupção. Rui Verde - Maka Angola