Em comunicado deste órgão distribuído à imprensa, em causa está o facto de declarações proferidas pelo empresário contra a magistrada do Ministério Público (MP) junto dos órgãos da polícia de Investigação Criminal do município de Belas, Tânia Leite de Faria, que se constituem em injúrias (calúnia e difamação).
No mesmo documento, a PGR considera falsas as alegações do empresário, conclusão a que chegou depois da "averiguação dos factos" pela Inspecção Geral do Ministério Público.
De referir que o caso, data de 27 de Julho último, dia em que, supostamente, o empresário alega ter sido detido ilegalmente por ordem da referida magistrada e, sofrido consequentemente, tentativa de extorção de 40 milhões de kwanzas por parte desta.
Também, a PGR assegura que arguido em causa encontra-se a responder dois processos pelos crimes de associação criminosa, acrescentando ainda tratar-se de processos por falsificação de documentos, ameaças e danos materiais avaliados em mais 40 milhões de kwanzas.
Entretanto, a PGR ressalta que, por falta de comparência a actos processuais, foi ordenada a detenção do empresário e, na sequência do interrogatório, constatou-se o perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da instrução do processo, sendo-lhe aplicada a medida de prisão preventiva.
Porém, diz que por motivos de saúde, devidamente comprovados, a referida magistrada substituiu a prisão preventiva deste, impondo a obrigação da prestação de caução, no valor de 120 mil kwanzas.
De acordo com a PGR, em todos os interrogatórios a que o arguido foi submetido encontrava-se sempre assistido pelos seus advogados.
Segundo ainda o Ministério Público, nota-se que não é a primeira vez que Tazz Cambundo da Costa promove calúnias contra magistrados quando é constituído arguido, recorrendo sempre aos órgãos de comunicação e às redes sociais.
Finalmente, a Procuradoria-Geral da República informou que o procedimento criminal segue trâmites junto do Serviço de Investigação Criminal e será concluído e remetido a juízo.
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