Desrespeito pelos direitos humanos e manutenção da pena de morte pelo regime de Teodoro Obiang são os motivos invocados.
Os ex-candidatos presidenciais Paulo de Morais, Henrique Neto e Fernando Nobre encontram-se entre os nove subscritores de uma carta que pede à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para iniciar o processo de expulsão da Guiné Equatorial na cimeira de Luanda, que está marcada para a próxima sexta-feira e sábado, 16 e 17 de julho.
Segundo a missiva dirigida aos presidentes de Cabo Verde e de Angola, Jorge Carlos Fonseca e João Lourenço, na qualidade de presidentes cessante e designado da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, o “processo de erradicação da Guiné Equatorial da CPLP” justifica-se pela ausência de quaisquer progressos nesse país africano quanto ao respeito pelos direitos humanos. E sobretudo por as suas autoridades não terem “implementado as medidas que se impunham” com vista a cumprir a promessa de eliminação da pena de morte.
Os signatários, que além dos três ex-candidatos à Presidência da República também incluem o português João Paulo Batalha, ex-presidente da associação Transparência e Integridade, o angolano William Tonnet, o cabo-verdiano Daniel Almeida e os brasileiros Caio Mirabelli, Kiyoshi Harada e Léo da Silva Aires, recordam na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, que a abolição da pena de morte foi uma das condições para a admissão da antiga colónia espanhola à CPLP em 2014. Passados sete anos, consideram que esta se encontra “longe de ser erradicada do edifício legislativo equato-guineense”.
Defendem igualmente que “o comportamento dos dirigentes máximos da Guiné Equatorial descredibiliza a CPLP”, na medida em que Teodoro Obiang, com um “percurso de décadas de líder totalitário”, é apontado pelas organizações internacionais como um dos “predadores da imprensa”, enquanto o seu filho homónimo, vice-presidente do país, foi condenado pelo crime de branqueamento de capitais em França. Jornal Económico
