Angola regista menos crimes, mas justiça por mãos próprias preocupa
O índice de criminalidade em Angola diminuiu quase 13% no primeiro trimestre do ano, segundo dados do Ministério do Interior, que revela, contudo, preocupação com os casos de justiça pelas próprias mãos.
Índice de preços ao consumidor regista ligeiro queda
O Índice de Preços ao Consumidor Nacional (IPCN) registou um ligeiro abrandamento de 0,04 pontos percentuais, ao situar-se em 2,54 por cento, em Março último, contra 2,58% observado em Fevereiro deste ano.
Nova Lei Geral do Trabalho limita contratação a prazo e reforça direitos dos trabalhadores
Os contratos de trabalho passam a ser a regra na relação laboral e contratos por tempo determinado "só podem ser celebrados em condições excepcionais" e por razões que a lei prevê, até 5 anos. Norma de transição mantém válidos os contratos anteriores.
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Proposta de Lei do Governo de Institucionalização das Autarquias é entregue hoje no parlamento
As três propostas de lei do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais deram entrada, esta segunda-feira, na Assembleia Nacional.