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Ministério das Finanças aponta falta de transparência ao fundo soberano

O Ministério das Finanças angolano justificou a exoneração de José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, da presidência do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) com a "falta de transparência" detetada na instituição.

Numa nota enviada na quinta-feira à noite à agência Lusa, em Luanda, o Ministério indicou que a renovação na administração do FSDEA, decidida na quarta-feira pelo Presidente angolano, João Lourenço, aconteceu após uma "avaliação rigorosa", feita com o apoio de uma consultora internacional, "sobre a gestão, alocação dos ativos e estrutura de governação corporativa" da instituição.

Por nomeação de João Lourenço, o FSDEA passa a ser presidido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado, antigo ministro das Finanças de José Eduardo dos Santos, tendo sido criado, segundo o Ministério das Finanças, um comité de supervisão para garantir "uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos estratégicos do Estado".

Aquele fundo gere ativos do Estado de 5.000 milhões de dólares e, segundo o Ministério liderado por Archer Mangueira, o diagnóstico realizado concluiu pela "falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de ativos e prestadores de serviços" ao FSDEA, apontando ainda "um risco elevado resultante da exposição causada pelo volume de ativos que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa".

É ainda apontado um "insuficiente reporte" e "um fraco controlo e supervisão às atividades" do FSDEA pelas entidades governamentais, "bem como a ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes", apontando a "necessidade de revisão do modelo de governação corporativa".

Em novembro de 2017, surgiram denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação 'Paradise Papers'.

Em reação, a administração do FSDEA, liderada por José Filomeno dos Santos, garantiu que todas as operações que realiza são feitas de "forma legítima", ao abrigo dos "mais altos padrões regulatórios".

Na mesma nota, o Ministério das Finanças acrescentou que o Governo está a implementar "ações de reestruturação" do FSDEA para criar "uma adequada estratégia e plano de investimentos", assegurando "maior transparência e controlo da instituição, em alinhamento com as melhores práticas internacionais, melhorando a supervisão" pelos órgãos do Estado, nomeadamente do Presidente de Angola.

"Um dos passos nesta direção foi a nomeação de um novo conselho de administração que integra quadros nacionais de reputada competência técnica, sólido percurso profissional e idoneidade necessária para o provimento de cargos em instituições financeiras", referiu o Ministério das Finanças.

A mesma informação reconheceu a necessidade de celeridade na conclusão do processo de reestruturação, para garantir que o FSDEA "desempenhe, com mais eficácia, o seu papel na estabilização macroeconómica e sustentabilidade financeira do país, garantido, deste modo, prosperidade às futuras gerações".

Depois de Isabel dos Santos, que exonerou do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, e de ter ordenado a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia "Tchizé" e José Paulino dos Santos "Coreon Dú" para a gestão do segundo canal, José Filomeno dos Santos é o quarto filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, a ser afastado do poder por João Lourenço, empossado em setembro último.

Apesar de deixar o Palácio Presidencial, José Eduardo dos Santos foi reeleito em 2016 como presidente do MPLA, partido que suporta o Governo, e tem mandato até 2021.

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