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PR manda rever modelo petrolífero e cria agência nacional do setor

PR manda rever modelo petrolífero e cria agência nacional do setor

O Presidente angolano pretende rever, durante o primeiro semestre deste ano, o modelo do setor petrolífero aprovado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, lançando a Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis.

Grupo de trabalho tem 120 dias para concluir relatório

A informação consta de um despacho presidencial de final de dezembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, com o qual João Lourenço cria um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tendo o "objetivo de analisar e atualizar" o Modelo de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos, aprovado em maio de 2016.

Com 120 dias para concluir o trabalho, o grupo integra ainda o ministro das Finanças, Archer Mangueira, o secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e o presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino.

Rever e propor o enquadramento da organização encarregue da gestão da área dos hidrocarbonetos, reanalisar a posição institucional do departamento ministerial responsável pelo setor e reformar as propostas para a constituição da Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis (ANHB), são atribuições deste grupo de trabalho.

Terá ainda a missão de "analisar e propor as demais adaptações que se afigurem necessárias ao Modelo de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos", que entrou em vigor pouco antes de Isabel dos Santos ter sido nomeada para pelo pai e então chefe de Estado para liderar a Sonangol, em junho de 2016.

Em novembro último, após a exoneração de Isabel dos Santos, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tinha já anunciado a intenção de criação de uma agência nacional para os petróleos, para permitir que a Sonangol se concentre na sua atividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.

No modelo definido em 2016 e que agora será revisto, a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A informação constava do modelo de reajustamento da organização do setor dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de maio de 2016, que já reconhecia que a Sonangol estava presente "em todas as atividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás", com subsidiárias em todos os segmentos, "seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização".

"A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do setor [petróleos], apartando-se de todas as demais atividades presentemente exercícios, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro orgânico do setor, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais, por realizar.

A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores diretos, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp.

Enquanto concessionária estatal, a Sonangol deveria, no modelo de 2016, ser alvo de uma "refocalização" na sua função "original e primordial".

Na nova orgânica então prevista surgia ainda a Agência para o Setor Petrolífero, que integra a administração indireta do Estado e que passa a coordenar, regular e avaliar o desempenho do setor, a preparar e negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução, por via administrativa, de conflitos naquela indústria.

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