A Unitel sustenta que o valor dos dividendos devidos aos brasileiros da Oi, que avalia em mais de 600 milhões de dólares (cerca de 510 milhões de euros), não é "comportável no sistema bancário angolano, no actual momento cambial que vive a economia angolana", rejeitando qualquer responsabilidade pela conversão do dividendo de kwanzas em dólares ou euros.
"É entendimento dos accionistas angolanos da Unitel que estes não podem ser responsabilizados por expatriação de dividendos de um accionista estrangeiro, o que, em seu entender, tem pleno assento na letra da Lei de Investimento e demais legislação aplicável em Angola", refere um comunicado emitido esta quarta-feira, 13 de Dezembro, pela empresa de telecomunicações móveis.
Em causa está o não pagamento de dividendos, que se arrasta desde 2011, à PT Ventures (PTV), sociedade que detém 25% da operadora angolana e que foi transferida para a Oi quando a empresa ficou com a PT em 2014. Esse valor está a ser reclamado pelos brasileiros num processo arbitral na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, desencadeado há dois anos e que, segundo o Público, tem a primeira audiência agendada para Fevereiro de 2018.
"A lei do investimento em Angola acautela o direito dos investidores estrangeiros expatriarem os seus lucros. Cabe ao investidor estrangeiro, neste caso a PTV, tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do BNA obtendo o BAPIC (boletim de autorização de pagamento de capitais). Os dividendos da PTV estão já licenciados pelo BNA e têm os BAPIC emitidos, não havendo apenas disponibilidade cambial no mercado de divisas", argumenta a Unitel.
A operadora frisa nessa nota que "o pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação".
Por outro lado, a Oi considera que a conversão do dividendo é da responsabilidade dos accionistas angolanos da Unitel, que detêm também, cada um deles, uma participação de 25%: a Vidatel, de Isabel dos Santos; a Geni, que pertencerá ao general Leopoldino do Nascimento "Dino"; e a Mercury, da Sonangol.
No mesmo esclarecimento enviado às redacções depois de o Público noticiar que Isabel dos Santos transferiu 238 milhões de euros para contas pessoais, poucas horas antes de ser declarado cautelarmente o congelamento de bens da Vidatel, a operadora angolana escuda-se no facto de esse ser "um caso entre empresas accionistas da Unitel", argumentando que "nem Isabel dos Santos (que não é accionista directa na Unitel) nem a Unitel são partes nesse procedimento judicial" nas Ilhas Virgens Britânicas. Jornal de Negocios
