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João Lourenço aprova descentralização de competências no saneamento em Luanda

João Lourenço aprova descentralização de competências no saneamento em Luanda

O Governo angolano vai começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.

De acordo com um despacho presidencial de novembro, a que a Lusa teve acesso, o Presidente angolano aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a "necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração" da administração do Estado.

No caso das alterações à UTGSL, que fica superintendência do governador da província de Luanda - a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, inserem-se na "consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efetiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas".

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assumiu em outubro que a instituição das autarquias locais no país é um "desafio central" para a atual legislatura, que decorre até 2022.

"Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos", disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

Entre outras alterações, o despacho assinado este mês por João Lourenço define que compete ao governador provincial de Luanda nomear e exonerar o diretor da UTGSL, aprovar o respetivo programa de ação, modelo de organização e funcionamento.

Está também definido que a UTGSL coordena todo o processo da "expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais", para "garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações", de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, atualmente com perto de sete milhões de habitantes.

Assume ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como "elaborar e implementar" o projeto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.

A 14 de novembro, em Luanda, o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo angolano pretende descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.

A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República.

Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que "implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir" neste mandato, mas que para tal "é fundamental" levar "a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios", por serem "pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais", nos atuais 164 municípios.

"Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições", alertou o vice-Presidente da República.

Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as atuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da atual legislatura.

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