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Manuel Vicente não é maior do que a nossa Soberania

Manuel Vicente não é maior do que a nossa Soberania

Já li de tudo o que se escreveu sobre este assunto, na imprensa nacional e internacional.

Por Alexandra Simeão

Já foram, por diversas vozes e correntes de opinião, analisados os prós e os contras do ponto de vista jurídico, político e diplomático.

"No âmbito da arejada e expectante terceira temporada da nossa governação, ficou provado que “ninguém é demasiado poderoso para não ser julgado, nem demasiado pobre para não ser protegido”. Continuo a acreditar que esta máxima é maior do que qualquer um de nós"

Já foi igualmente alvo de acalorados e profundos debates familiares. Mas em nenhum sítio ficou provado que o Estado angolano está certo. Resta, agora, fazer uma abordagem cidadã no âmbito do respeito pelo povo angolano, porque estamos fartos que nos misturem quando o circo pega fogo, não obstante nunca nos terem convidado para os banquetes da repartição equitativa da riqueza nacional ou ouvido quando falávamos, com aturada preocupação, dos escorregadios caminhos da “primitiva acumulação de riqueza” e éramos rotulados como invejosos e inimigos da paz.

Não me apetece perder tempo com falsos patriotismos. Não se trata de condenar ou de absolver. Trata-se de perceber quão fragilizada fica a nossa soberania quando correm notícias, nos jornais nacionais e internacionais, sobre dirigentes ou gestores angolanos que estão associados a presumíveis práticas que em nada nos dignificam. É importante referir que o caso do senhor Manuel Vicente não é um caso isolado. E é evidente a cautela de alguns círculos do poder em tentar tratar deste incómodo de forma a que ele não se exiba como uma possibilidade manifesta de muitos outros nomes serem chamados a responder, em outros países, onde neste momento podem existir processos de natureza similar.

Infelizmente, a imagem que muitos dos nossos dirigentes deixaram é deprimente. E que não me apareça aqui ninguém a defender que nos quatro cantos deste planeta há corruptos e por isso nós só somos uma continuidade de um mal que assola o mundo. Eu não aceito esta desculpa. É como dizer que o meu filho é um bandido, mas pouco importa pois o filho da vizinha é muito mais bandido do que o meu. É a lógica da irracionalidade. O que de pouco digno se passa com os outros é problema dos outros. Nunca vi por aqui ninguém defender que em muitos sítios do mundo há saneamento que funciona e escolas primárias que são exemplares e que iriam imitar estes exemplos. O nosso maior objectivo neste momento é melhorar a nossa fasquia e elevar o nosso padrão ético nem que sejamos os únicos no mundo a fazer o que estiver correcto. Só assim poderemos progredir e sermos capazes de construir um Estado que seja respeitado pelas acções resultantes da soma de todos os seus cidadãos e não apenas pelo petróleo que tem.

Mas a questão que se coloca e é imperativa é perceber porque razão este caso, que tem tanto tempo, nunca foi alvo de atenção do Estado angolano. Por que razão nunca se preocupou em saber se era ou não verdade? Quando o suposto facto, de que é acusado o senhor Manuel Vicente aconteceu, ele estava no perfeito uso de todas as faculdades mentais e tinha idoneidade para ser PCA da Sonangol. Por isso, não se aceita que na vigência do seu mandado como Vice-Presidente e na constância de uma acusação formal, que não diz respeito a actos soberanos, mas sim a actos particulares e anteriores àquela função oficial, vinda de fora e com proporções desconhecidas, que o mesmo não tenha sido investigado pelas nossas instâncias e que este processo não tenha contado com a análise desassombrada da nata da nossa sapiência jurídica permitindo obter todos os ângulos da questão e apontado caminhos. Porque a ser admitida, na altura, verdade no conteúdo das supostas acusações, moralmente não podia continuar a ser nosso o Vice-Presidente por perda total de qualidade ética. Mas ao mesmo tempo é angustiante a ponderação da possibilidade de ter sido estudado o caso e não obstante todas as evidências, terem sido ignoradas as consequências naquilo que era uma prática reiterada, da anterior governação, que sempre desvalorizou o sentido correcto das coisas e pensou sempre ser possível tapar o sol com a peneira.

Foi com preocupação que ouvi o chefe da nossa diplomacia dizer que as relações de cooperação entre Portugal e Angola estariam ameaçadas salvo se o caso fosse julgado em Angola, apelando para uma imunidade que não o abrange, por mais magnânima que seja uma interpretação consciente. E se amanhã casos análogos acontecerem no Panamá, em França, no Dubai, Maurícias, Alemanha, Malásia, China ou nos EUA, com os quais nem sequer há acordos de cooperação judiciária para apelar, por mais distorcida que seja a interpretação que estão a fazer dele neste caso? Vamos cortar relações com cada um destes países?

Foi infantil, privada, despropositada e injustificável a ameaça. Os interesses são mútuos. Espero que os senhores se lembrem dos milhares de angolanos que vivem em Portugal de forma decente e que são bem- recebidos, das centenas de angolanos que recorrem aos hospitais públicos portugueses porque não encontram resposta dentro na sua própria casa e dos estudantes que elegeram aquelas universidades e que com imenso esforço estão a pagar propinas para quando regressarem serem úteis e de forma honesta singrarem nesta vida sem o recurso ao cabritismo. E rogo para que a memória não vos atraiçoe, pois durante anos foi em Portugal (conivente) que muitos dos nossos “turbo dirigentes empresários” depositaram as suas incalculáveis fortunas. É lá que os filhos-dirigentes vivem no mais adornado dos confortos e exibem o dinheiro dos pais de forma ridícula. É lá que têm casas, empresas, vinhas, quintas, os seguros de saúde e também alguns assuntos pendentes e mal-esclarecidos.

Não posso ser solidária nem perder a minha valiosa condição de patriota por não aceitar que o Estado veja morrer os seus filhos todos os dias e não se levante para os defender. Mas saia em defesa de um cidadão, sob quem pesam acusações graves que nada têm a ver com o exercício de funções soberanas, que foram praticadas de forma consciente e a título particular quando era um gestor público e nos inclua nos seus “argumentos soberanos” sem que lhe tenhamos dado esta autorização, pondo em causa interesses maiores.

De recordar que no âmbito da arejada e expectante terceira temporada da nossa governação, ficou provado que “ninguém é demasiado poderoso para não ser julgado, nem demasiado pobre para não ser protegido”.

 Continuo a acreditar que esta máxima é maior do que qualquer um de nós. CA

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