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Fusões do novo Governo angolano dão direito a reforma antecipada para diretores

Fusões do novo Governo angolano dão direito a reforma antecipada para diretores

O Governo angolano aprovou um modelo de reforma antecipada para os trabalhadores que cessaram funções de chefia em departamentos ministeriais que foram objeto de fusão ou extinção na formação do novo executivo, após as eleições de agosto.

A medida consta de um decreto presidencial de novembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, visando os funcionários "que cessaram funções de direção e chefia decorrentes da fusão e de extinção das orgânicas dos departamentos ministeriais e dos órgãos da administração local".

O documento, assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, prevê, além da reforma ordinária, nos termos da legislação em vigor, para os trabalhadores que tenham 35 anos de efetivo serviço ou 60 anos de idade, a possibilidade de reforma antecipada, com pensão equivalente a 90% do respetivo salário base, para os trabalhadores com pelo menos 55 anos e, cumulativamente, 30 anos de serviço efetivo.

Em alternativa, é possível ainda a reforma antecipada destes trabalhadores da Função Pública angolana, recebendo uma pensão equivalente a 80% do respetivo salário base, no caso de terem 50 anos de idade e pelo menos 25 anos de serviço efetivo.

Fora destes regimes, os restantes trabalhadores - o Governo angolano não revelou quantos estão nesta situação - serão objeto de "mobilidade nos organismos da administração pública".

Os funcionários em causa podem pedir a reforma antecipada até 20 de novembro de 2018, já que o período de validade do decreto presidencial é de 12 meses.

O Governo angolano anunciou no início de novembro, em comunicado, ter aprovado um memorando enquadrando as carreiras e a passagem à reforma dos funcionários departamentos ministeriais que foram objetos de fusão, cisão ou extinção na formação do novo executivo.

O documento referia apenas que se pretendia "atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaria à vida dos funcionários públicos que exerciam cargos de direção e chefia".

Além disso, vai permitir "enquadrar em novas categorias ou carreiras estes funcionários, com compensação, sem formalidades, tais como concurso público, avaliação de desempenho, vagas".

O objetivo é assegurar "o bem-estar e a motivação em relação às categorias ou carreiras em que forem inseridos este funcionários ou na sua passagem à reforma", estabelece ainda.

O novo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, assumiu em outubro, depois de tomar posse, o "desafio elevado" que tem pela frente, desde logo pelas alterações orgânicas que são necessárias no âmbito dessa fusão governativa.

Este novo ministério resulta das anteriores tutelas dos Petróleos e da Geologia e Minas, responsáveis pelos dois produtos que garantem a quase totalidade de exportações angolanas: petróleo e diamantes.

"Esta é uma tarefa exigente porque nós teremos que aglutinai direções, aglutinar gabinetes. E peço desde já a compreensão de todos os colegas, porque nós iremos ter uma redução de direções e uma redução de gabinetes, para tornar o ministério eficiente", disse Diamantino Pedro Azevedo.

O novo Governo angolano conta com 32 ministros (incluindo três de Estado), nove dos quais mantendo-se nas mesmas pastas para as quais tinham sido nomeadas pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

O anterior Governo contava com 31 ministérios, mas na tomada de posse, a 26 de setembro, João Lourenço reafirmou a intenção de promover a redução do executivo, no âmbito de uma reforma do Estado, prevendo a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral".

 

"A estrutura do executivo será reduzida de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos", apontou Lourenço, que encabeçou a lista do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que venceu as eleições gerais angolanas de 23 de agosto, tendo sido eleito terceiro Presidente da República.

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