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Juristas angolanos criticam posição do governo sobre caso Manuel Vicente

Juristas angolanos criticam posição do governo sobre caso Manuel Vicente

As autoridades angolanas pretendem a transferência do processo que em Portugal envolve o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente para ser julgado no país.

Esta posição foi manifestada pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, na semana passada, alegadamente ao abrigo do protocolo judiciário existente entre o dois países. Juristas angolanos ouvidos pela rádio VOA contestam a argumentação do governo do presidente João Lourenço.

O jurista Albano Pedro acredita que no âmbito de acordos de extradição entre Estados é possível que o processo que envolve em Portugal o antigo vice-presidente de Angola, possa ser transferido para o país, mas considera estranho o envolvimento do Executivo no caso, informa a estão de rádio VOA, na sua programação em português.

“Em momento algum o Estado angolano precisava condicionar as relações diplomáticas por causa de um julgamento ou uma acusação a um sujeito, estamos perante uma situação estranha que afinal não beneficia a maioria dos angolanos, nunca vimos um empenho tão grande do Estado em casos com outros angolanos”, questiona Pedro, lembrando que “existe outras entidades envolvidas na cadeia de crimes em que Manuel Vicente está a ser acusado há denúncias que podem incluir outras entidades.

Por seu lado, o penalista Luís Nascimento diz não ser possível a transferência do caso para Angola e socorre-se de um principio para argumentar.

“Nenhum crime pode ser julgado duas vezes, julgamento só pode haver um, o alegado crime não tendo sido cometido em Angola inclusive já existe um processo em Portugal sobre este mesmo caso, por isso não vejo outra saída possível”, sustenta.

Nascimento acredita que a discussão em termos políticos no que toca ao beliscar de relações por causa deste caso “é absurda”.

Outro penalista, Pedro Caparacata, também acredita na transferência do julgamento para os tribunais angolanos no âmbito de acordos entre Angola e Portugal, mas a acontecer será uma forma das autoridades angolanas branquearem o crime de que Manuel Vicente è acusado.

“Existem acordos entre países que permitem a extradição, nesta ordem é possível que o caso seja transferido para Angola, mas a acontecer vai ser apenas formalidades para que os nossos órgãos de justiça em pouco tempo absolvam Manuel Vicente porque em Angola a justiça nunca se aplica a entidades do regime”, conclui Caparacata. África 21

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