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Dois responsáveis da FLEC estão a ser julgados em França

Simão Pedro NKUEKA, representante da F.L.E.C na França, Europa Simão Pedro NKUEKA, representante da F.L.E.C na França, Europa

Dois responsáveis da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) estão a ser julgados, em França, por criação de documentos falsos e ajuda à entrada de pessoas em situação irregular em França.

Antoine Lopes e Simão Nkueka, que se apresentam como presidente e ministro do Petróleo da FLEC, são acusados de "criação de falsos documentos administrativos, detenção de falsos documentos administrativos e ajuda à estada e entrada de pessoas em situação irregular no território francês", de acordo com um dos advogados de defesa Joffrey Le Ruyet.

O veredicto do Tribunal Correcional de Caen vai ser conhecido a 25 de janeiro e a Defesa espera a absolvição de todas as acusações porque "a infração prevê que o [documento] falso seja oriundo de uma administração pública, o que não é o caso de Cabinda", explicou à Lusa Joffrey Le Ruyet.

Também a advogada Aurélie Grandserre justificou à Lusa que "um dos elementos constitutivos das infrações de fornecimento fraudulento de documentos administrativos e também da detenção de vários documentos administrativos" é "saber se se pode considerar Cabinda como uma administração pública que possa emitir documentos administrativos".

"Colocava-se a questão de saber se Cabinda pode ser considerada como uma administração pública e, a nosso ver, não porque não é reconhecida por vários estados e não é um estado independente", afirmou a advogada, adiantando que espera a absolvição de todas as acusações, caso contrário irá recorrer da decisão.

De acordo com o jornal actu.fr, na última audiência de 23 de novembro, o ministério público pediu uma pena de oito meses de prisão, seis de prisão suspensa, liberdade condicional durante 24 meses e 2.000 euros de multa para Antoine Lopes, e requereu 12 meses de prisão, seis de pena suspensa, e liberdade condicional durante 24 meses para Simão Nkueka.

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