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Parecer da PGR defende que Manuel Vicente tem que ser julgado em Portugal

O parecer do conselho consultivo da PGR aponta para que o antigo vice-presidente de Angola não tenha imunidade diplomática. O comentador suspeita que o primeiro-ministro não o vai homologar.

António Costa pediu ao conselho consultivo da PGR um parecer para determinar se Manuel Vicente beneficia de imunidade diplomática no caso em que está a ser acusado, devido ao facto de ter sido vice-presidente de Angola.

De acordo com Marques Mendes, o parecer "é no sentido de confirmar a tese do Ministério Público, ou seja, que não há lugar a imunidade diplomática", pelo que Manuel Vicente teria que "ser julgado em Portugal pelos crimes de que está acusado".

Contudo, para este parecer ter valor jurídico, terá que ser homologado por António Costa. E o comentador da SIC diz a este respeito que suspeita que o primeiro-ministro não vai homologar o parecer "para dar uma mensagem de simpatia político-diplomática em relação a Angola, tentando desanuviar o ambiente existente".

Se for este o caso, a decisão de Costa "não tem quaisquer consequências jurídicas no processo", que continua, mas o primeiro-ministro "dá politicamente um sinal de simpatia e de desanuviamento das relações com Angola".

Caso opte por homologar o parecer do conselho consultivo da PRG, Costa "reforça os argumentos do Ministério Público mas enfurece as autoridades de Angola", conclui Marques Mendes.

Na semana passada, o chefe da diplomacia angolana defendeu a transferência para a Justiça do país do processo que em Portugal envolve o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, alertou que Angola não está à procura de "briga", mas que não vai fugir dela, para defender a soberania e dignidade do país.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente (na foto), é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Manuel Vicente é acusado de ter praticado alegados pagamentos no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Jornal de Negócios

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