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Angolanos voltarão a importar carros com mais de cinco anos de uso

Angolanos voltarão a importar carros com mais de cinco anos de uso

Angola deverá alargar, de novo, a importação de carros usados. A actual lei não permite a compra de ligeiros com mais de três anos. Ainda este ano, vai ser aprovada a lei que permite a importação de carros com mais cinco anos e pesados com oito. A proposta partiu da Associação dos Industriais de Angola (AIA).

Angola vai voltar, este ano, a permitir a importação de veículos pesados com até oito anos de uso e ligeiros com cinco anos a contar da data de fabrico. “O texto da revisão do decreto presidencial 62/14 levado para consideração do Governo teve em conta a “evolução do mercado”, sublinha o presidente da AIA.

José Severino defende que a ideia é apoiar as micro, pequenas e médias empresas que têm encontrado dificuldades em adquirir viaturas para o escoamento dos produtos, devido aos “altos preços praticados e à dificuldade no acesso ao crédito”.

Um decreto presidencial, publicado em 2010, proibia a importação de veículos automóveis ligeiros que tenham sido usados por um período de três anos e de pesados até cinco anos. Em Março do ano passado, a lei foi revogada passando a vigorar o decreto presidencial 62/14, que faz uma revisão do regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários.

A lei manteve a proibição de 2010 e, entre as novidades, obrigava as empresas importadoras de viatura a disporem de instalações e oficinas próprias que dessem assistência às viaturas importadas.

É este diploma que vai ser revisto, tendo em conta a especificidade do país. A iniciativa foi proposta pela AIA que nunca se reviu na lei que proíbe a importação de viaturas usadas. José Severino, em declarações ao NG, mostra-se convencido de que a lei será revogada ainda este ano.

Contribuir de “forma sustentada para um maior dinamismo da indústria e do comércio automóvel” é outro argumento evocado pelos proponentes da alteração legislativa. O director do gabinete jurico da Administração Geral Tributária (AGT), Osvaldo Mixinge, num debate da Rádio Nacional de Angola, no mês passado, confirmou haver uma iniciativa para a alteração do diploma, mas não avançou mais dados. NG

Modificado emsegunda, 04 dezembro 2017 00:51

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