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É ‘assunto de estado’ ou é o estado a proteger um corrupto?

É ‘assunto de estado’ ou é o estado a proteger um corrupto?

Manuel Domingos Vicente é corrupto. Repito: corrupto. É também, aliás, um dos maiores saqueadores do erário público de Angola.

Por Nuno Álvaro Dala

Pende contra ele um processo-crime em Portugal, fundamentado no facto de o mesmo ter corrompido o procurador Orlando Figueira para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, sendo que pagou ao mesmo 760.000.00 (setecentos e sessenta mil) euros para obter decisões favoráveis. Consequentemente, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma carta rogatória a solicitar os bons ofícios desta instituição, no sentido de que Manuel Domingos Vicente seja constituído arguido – colocado à disposição da justiça portuguesa. Depois de o esquecível Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, ter garantido que não recebeu qualquer carta rogatória, eis que o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, declarou que a cooperação Angola-Portugal apenas avançará quando houver um desfecho do caso, alegando entrementes “razões de Estado” para que Angola não coloque Manuel Domingos Vicente à disposição da justiça portuguesa. Ele é acusado de corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Ora, o ministro Manuel Augusto está equivocado (e sabe bem que está) e, com tal posição lamentável e risível, remete-nos ao triste facto de que o Estado Angolano protege corruptos. O pequeno grupo que controla o Estado privatizou a soberania nacional para a manutenção dos seus interesses.

Vejamos:

1. Manuel Domingos Vicente cometeu os referidos crimes no âmbito privado, como indivíduo. Não o fez no quadro do exercício de algum cargo de soberania, engajando o Interesse Nacional.

2. O crime de branqueamento de capitais constitui o mecanismo corriqueiro a que pessoas e organizações recorrem para despistar a origem dos mesmos. Manuel Domingos Vicente, tal como outros saqueadores do erário público, sabe que os muitos milhões que possui resultaram do desvio do dinheiro público. A corrupção de um magistrado é um crime grave, típico de gente bandida, ciosa de fugir ou de se livrar da justiça. E os Angolanos certamente não devem aceitar que o Estado proteja um corrupto e saqueador.

3. A razão de Estado, invocada pelo ministro Manuel Augusto, é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e da divisão de poderes. Em Portugal existe separação de poderes. O chefe do governo, o Primeiro Ministro António Costa, não tem competência para intervir no sistema de justiça. Portugal não é Angola (um país governado por bandidos).

4. Se ‘ninguém é tão rico e poderoso que não possa ser punido’, então quer dizer que o compromisso do novo Presidente da República, João Lourenço, é o de promover a justiça para todos – e não apenas para a cabuenha, o peixe miúdo. Manuel Domingos Vicente deve ser entregue à justiça. Deve-se-lhe retirar a imunidade de deputado (a Assembleia Nacional está cheia de bandidos que se escondem debaixo da capa de deputados).

Não deixa de ser risível o facto de o ministro Manuel Augusto ter sugerido que o processo movido contra Manuel Domingos Vicente transite - seja transferido - para Angola. Está-se mesmo a ver...

Caso as autoridades portuguesas assim procedam, o processo acabará arquivado por ordens superiores.

O Estado Angolano deve deixar de proteger corruptos. Saqueadores também, aliás.

Modificado emsexta, 01 dezembro 2017 11:59

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