Menu
RSS

CASA considera que João Lourenço viola a lei dos mandatos de chefias militares

Lei foi aprovada pouco antes da saída de Eduardo dos Santos e dava novos mandatos a muitos do dirigentes das forças de segurança

A CASA CE considera que o presidente João Lourenço está a violar a lei sobre mandatos das chefias dos sectores de segurança aprovada pouco antes do anterior presidente Eduardo dos Santos deixar o poder.

Essa lei determinou o inicio do mandato das várias chefias dos sectores de segurança contestada pela oposição que na altura afirmou ir condicionar o novo presidente e que foi visto por muitas como uma tentativa de Eduardo dos Santos de manter pessoal da sua confiança nesses postos.

Lindo Bernardo Tito porta-voz da CASA CE disse que “independentemente das circunstancias” da aprovação dessa lei o presidente João Lourenço deveria respeita-la “porque só isso dá sinais de que estamos num estado de direito”.

“Esta lei foi aprovada pela maioria parlamentar que continua a ser a mesma do MPLA, partido que inclui o actual presidente como vice-presidente e lembro-me perfeitamente que ele era então ministro da defesa e devia ter evitado que esta lei fosse aprovada naquela altura”, disse o porta-voz da CASA CE.

“Depois de ser aprova é óbvio que deve haver respeito pela lei pelo quye se o presidente da república faz exonerações não respeitando o mandato está a violar a lei”, acrescentou.

Mas para Alcides Sakala, porta-voz da UNITA, estas exonerações não violam a lei e é uma competência constitucional a exoneração das chefias militares.

“Está a começar uma nova etapa e enquanto chefe de estado tem esta legitimidade, para nós é normal”, disse.

João Pinto deputado do MPLA, disse que a lei das chefias militar, aprovada em julho último, prevê as condições das exonerações e é competência do actual presidente da República efectuar as respectivas exonerações. (VOA)

..
..
back to top

Recomendamos