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Governo angolano vai criar Agência Nacional de Petróleos para libertar Sonangol

Governo angolano vai criar Agência Nacional de Petróleos para libertar Sonangol

O Governo angolano vai criar um grupo de trabalho com vista a implementar a futura Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol se concentre na sua atividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.

A posição foi transmitida pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, na sequência da troca de pastas na administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), após a saída de Isabel dos Santos, na quinta-feira.

Numa nota da petrolífera estatal, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que Diamantino Azevedo garantiu, na quinta-feira, na sede da empresa, a criação "para breve", de um grupo de trabalho que deverá implementar o surgimento da Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol "possa concentrar-se no seu objeto 'core', procurar, produzir, transformar e comercializar petróleo e outros produtos da cadeia".

"O ministro apelou ao conselho de administração para que preste ainda mais atenção às pessoas, enquanto pilares indispensáveis ao crescimento da organização", refere a Sonangol, sobre o apelo do governante à nova administração da petrolífera, liderada agora por Carlos Saturnino.

Na mesma intervenção, segundo informação da Sonangol, Carlos Saturnino disse ter recebido orientações "muito precisas" do Presidente da República, João Lourenço, como é caso da necessidade de se "repensar o negócio do hidrocarboneto em Angola, o redesenhar do grupo Sonangol e o redesenhar das peças mais importantes da indústria petrolífera em Angola", concentrando-se no seu "core business".

As alterações ao modelo dos petróleos em Angola foram aprovados em maio de 2016, ainda com José Eduardo dos Santos na presidência, e antes de o então chefe de Estado nomear a sua filha, Isabel dos Santos, para a administração da Sonangol.

A Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A informação constava do modelo de reajustamento da organização do setor dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de maio de 2016, documento noticiado na altura pela Lusa e que já reconhecia que a Sonangol estava presente "em todas as atividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás", com subsidiárias em todos os segmentos, "seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização".

"A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do setor [petróleos], apartando-se de todas as demais atividades presentemente exercícios, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro orgânico do setor, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais, por realizar.

A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores diretos, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp.

Enquanto concessionária estatal, a Sonangol deveria, no modelo de 2016, ser alvo de uma "refocalização" na sua função "original e primordial".

Na nova orgânica então prevista surgia ainda a Agência para o Setor Petrolífero, que integra a administração indireta do Estado e que passa a coordenar, regular e avaliar o desempenho do setor, a preparar e negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução, por via administrativa, de conflitos naquela indústria.

"O modelo de organização tem por alicerces a criação da Agência com uma visão integrada do setor petrolífero e independência entre a concessionária nacional e a operadora nacional", definia o documento de maio de 2016.

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