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Novo Bilhete de Identidade (BI) começa ser emitido segunda-feira

Novo Bilhete de Identidade (BI) começa ser emitido segunda-feira

O novo Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional, cujo prazo de validade será de dez anos, começa a ser emitido segunda-feira pelos serviços competentes do Ministério da Justiça de Angola.

O documento vai contar com mais características de segurança, informou nesta sexta-feira em conferência de imprensa a directora Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal da instituição, Felismina Gandu da Silva.

Segundo a directora, o novo BI apresenta, além dos dados anteriores, uma fotografia no verso, código “QR” e um micro-chip, onde podem ser armazenados várias informações para posterior integração.

Felismina Gandu da Silva, que se fez acompanhar de outros responsáveis do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu que a emissão do BI terá início de forma faseada.

O arranque dos trabalhos, prosseguiu, acontece em três postos, no caso concreto nos postos do serviço de identificação civil e criminal da Samba e das centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda.

Explicou que a emissão do novo BI será gradual e irá até ao final de Janeiro de 2018, quando se prevê que esteja já em funcionamento em todos os postos em funcionamento no país.

O início faseado, explicou, visa garantir a segurança técnica e reduzir os constrangimentos que poderão ocorrer na transição, garantindo, deste modo, maior conforto técnico e segurança jurídica para a protecção dos dados dos cidadãos.

Em relação aos prazos para a entrega do documento, informou que, contrariamente ao que se verifica actualmente, em que a emissão do BI é feita na hora, no caso de Luanda, ela terá a duração de dois dias.

Nas sedes das outras capitais provinciais a emissão será feita em sete dias e em 15 nos restantes municípios.

Em relação à capacidade de emissão do BI, esclareceu que contrariamente ao actual que é de sete mil documentos dia, no seu período de pico, a nova terá uma capacidade de 100 mil emissões por dia, quando não existir constrangimentos.

Para a sua obtenção, explicou que os cidadãos terão de efectuar os mesmos procedimentos, dependendo do tipo de solicitação ou motivo (primeira via, extravio ou caducidade).

No entanto, apelou à calma dos cidadãos uma vez que o anterior modelo de BI estará em vigor até a sua caducidade.

Os utentes só deverão deslocar-se aos postos de registo civil para tratar o documento pela primeira vez, nos casos de extravio ou de caducidade.

Felismina Gandu da Silva referiu que, indo de encontro com as medidas de segurança já praticadas em muitos outros países, existirá apenas um Centro de Impressão centralizado em Luanda.

“O BI, ao contrário do que já existe, será emitido de forma central em Luanda”, disse.

A emissão do novo modelo “vai traduzir-se na evolução de um produto que no decorrer dos anos avançou  tecnologicamente e apresenta-se com maior segurança e  a robustez de um cartão moderno”, disse.

Explicou que o mesmo dispões ainda de uma maior capacidade de armazenamento de dados suficientes para guardar as informações pessoas, imagens compactadas, entre outros dados de diferentes fontes.

Acrescentou que esta evolução, a curto prazo, irá permitir uma maior troca de informações com outras entidades, quer sejam elas públicas ou privadas, uma vez que o mesmo comportará um elemento invisível, no caso o chip, que terá esta capacidade, conforme dispõe a Lei 20/17 de 31 de Agosto, que aprovou a alteração das características do BI.

“Estes dados serão guardados no BI e também são passíveis de leitura a curto prazo, porque permitirão fazer a leitura do número de contribuinte, do úmero de segurança social, do boletim de nascimento e do cartão de eleitor, conforme dispõe a lei referida”, argumentou.

Já a médio prazo, acrescentou, poderá ser utilizado para outros fins como a obtenção de dados estatísticos, análise e comparação das informações dos cidadãos e auxiliar nas tomadas de decisões  do Governo, a fim de melhorar a alocação e a distribuição dos recursos sociais.

Por este motivo, acrescentou a responsável, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar com outras instituições para garantir a integração e interacção dos dados no BI.

A emissão do novo BI resulta do Despacho Presidencial  nº 8/17 de 3 de Janeiro, que autorizou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a celebrar um contrato com a empresa CEIEC para o desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal.

Desde então o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início ao processo de transição para a implementação da referida plataforma.

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