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Ativista do processo "15+2" detido por reclamar com juíza em tribunal de Luanda

Ativista do processo "15+2" detido por reclamar com juíza em tribunal de Luanda

O ativista cívico e professor angolano Afonso 'Mbanza Hanza', um dos 17 condenados pelo tribunal de Luanda, em 2016, foi hoje detido por ordem de uma juíza, mas alegou que apenas reclamou da forma como foi tratado pela magistrada.

O caso, relatado pelo próprio e pelo 'rapper' e ativista Luaty Beirão, outro dos condenados e posteriormente amnistiados no célebre processo "15+2", aconteceu na 12.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, e provocou a detenção temporária de Afonso 'Mbanza Hanza', de 33 anos, na cela do próprio tribunal.

Os dois ativistas encontravam-se no tribunal para serem ouvidos, como testemunhas, no processo movido pelo juiz Januário Domingos, do processo "15+2", no qual 17 ativistas angolanos foram condenados em março de 2016 a penas de dois anos e três meses a oito anos e meio de prisão, contra um dos advogados de defesa daquele caso, Walter Tondela, por alegadas injúrias ao magistrado.

Afonso 'Mbanza Hanza' relata que ao chegar ao tribunal, inadvertidamente, pediu informações sobre o local onde se deveria dirigir batendo à porta do gabinete de uma das juízas.

"Tratou-me muito mal [ao entrar no gabinete]", denunciou o ativista, que numa segunda abordagem, no corredor do tribunal, já se recusou a falar com a magistrada, face à forma como diz ter sido tratado e depois de ter pedido satisfações "devido ao tratamento" dado pela juíza.

"Isso tudo acabou por vir redundar numa ordem de prisão porque na altura que a meritíssima vem para falar novamente comigo eu disse que não queria falar com ela. Isso irritou-lhe e deu a ordem", explicou Afonso 'Mbanza Hanza'.

Após passar parte da manhã na cela do tribunal, de onde ainda se recusou sair quando a juíza revogou a ordem, após conhecer a sua identidade, 'Mbanza Hanza' acabaria mesmo por abandonar o local, mas só depois de denunciar a falta de condições para a detenção naquele local.

"Isso é para dizer que parece que acham que por estarem vestidos com aquela batina preta podem dizer e fazer o que bem entendem", criticou ainda.

O julgamento do advogado Walter Tondela acabaria por não se realizar, face à não comparência do réu.

Trata-se de um episódio ainda decorrente do mediático processo que ficou conhecido "15+2", numa referência aos 15 ativistas que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro de 2015 e de mais duas jovens que, juntamente com os restantes, foram condenadas a penas de prisão efetiva em março do ano seguinte, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Os 17 começaram a cumprir pena a 28 de março de 2016 e foram libertados por ordem do Tribunal Supremo, no final de junho, após recurso apresentado pela defesa, tendo sido entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes - excluindo os de sangue - cometidos até 11 de novembro de 2015.

Estes jovens, professores, estudantes, funcionários públicos e até um militar, garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

Foram detidos quando estavam reunidos em Luanda, numa ação de formação promovida pelos próprios sobre ativismo político.

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