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Governo angolano vai começar a desconcentrar competências antes das autárquicas

Governo angolano vai começar a desconcentrar competências antes das autárquicas

O Governo angolano pretende desconcentrar competências e meios para os municípios, começando na educação e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola até 2022, anunciou hoje o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.

A posição foi transmitida, em Luanda, na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que junta 500 participantes durante dois dias e que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República.

Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que "implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir" neste mandato, mas que para tal é fundamental levar "a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios", por serem "pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais", nos atuais 164 municípios.

"Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições", alertou o vice-Presidente da República.

Bornito de Sousa apontou como exemplo o modelo de municipalização dos serviços de saúde e educação, "para resolver os problemas" mais próximo dos cidadãos, transferindo para isso receitas e recursos humanos.

Contudo, disse, antes é necessário fazer planos municipais, "para não construir escolas onde não há crianças".

Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a desconcentração de funções para as atuais administrações municipais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da atual legislatura.

"É um imperativo para um serviço de excelência ao cidadão, impele-nos a olharmos para a administração local do Estado com outros olhos. Precisamos de dotar os órgãos da administração local dos meios institucionais, técnicos e humanos à altura dessa exigência. Para aí chegarmos, temos a obrigação de sermos diligentes e persistentes, ao promover a desconcentração e descentralização administrativas", disse Bornito de Sousa.

"A municipalização exige de nós uma nova postura, sob pena de não passar de mais uma boa vontade", alertou ainda.

No processo de municipalização, o governante sublinha que se pretende passar a "encarar o município como a fonte do desenvolvimento nacional", com "novos paradigmas de estruturação dos serviços públicos", e sobretudo com "mais competências, mais recursos financeiros e mais e melhores recursos humanos para os municípios".

O vice-Presidente anunciou que o Governo "prepara-se para apreciar um conjunto de medidas no domínio do reforço da desconcentração administrativa e de uma maior articulação entre administração central e administração local", prevendo a "transferência gradual de competências, recursos financeiros e de recursos humanos para os municípios", embora sem concretizar prazos.

O papel dos municípios no desenvolvimento económico e social, a arrecadação de receitais ao nível local, o planeamento municipal ou modelos de saneamento básico municipal são alguns dos temas em discussão neste fórum, até terça-feira, com intervenção de governantes, políticos e vários especialistas na matéria.

Na abertura do encontro, Bornito de Sousa enfatizou a necessidade da qualidade dos recursos humanos a alocar aos municípios: "O tempo de encarar a colocação de um quadro num município como despromoção ou menor consideração, acabou. O município tem de ser para os nossos melhores".

Para o vice-Presidente da República, o processo de municipalização que agora se inicia "deve exigir dos gestores municipais capacidade de impor rigor e autoridade", mas uma autoridade que "não se deve construir sobre os pilares da prepotência ou da arrogância".

"Ela deve ser resultado da qualidade do trabalho, da capacidade de envolver e informar os cidadãos sobre o que fazemos e fundamentalmente de conduta ética e moralmente irrepreensível. Só há boa governação se ela for eticamente correta", apontou.

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