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Tribunal de Luanda começa a julgar desvio de milhões de euros do combate à malária

Tribunal de Luanda começa a julgar desvio de milhões de euros do combate à malária

O Tribunal Provincial de Luanda iniciou hoje o julgamento de três antigos funcionários do Ministério da Saúde de Angola, acusados do crime de peculato, pelo desvio de alguns milhões de euros, com a inquirição da principal ré.

Na sessão, que decorreu por aproximadamente cinco horas e após três anteriores adiamentos, o Ministério Público procedeu à leitura da acusação, num processo em que, além de Sónia Carla de Oliveira Neves, são igualmente réus Mauro Filipe Gomes Gonçalves e Nilton Saraiva.

Em causa está o desvio, em 2013, de quase 400 milhões de kwanzas (dois milhões de euros à taxa de câmbio atual) do Programa de Combate à Malária, um financiamento da organização não-governamental internacional The Global Fund, destinados ao Programa de Controlo da Malária.

No interrogatório, Sónia Neves, na altura, diretora administrativa e financeira da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, criada pelo Ministério da Saúde angolano para a gestão do referido financiamento, disse que foram disponibilizados pelo fundo aproximadamente seis milhões de dólares (5,1 milhões de euros), cujo destino era a aquisição de material publicitário no âmbito de uma campanha nacional de combate à malária.

Nos autos, os réus são acusados de procederem a várias transferências para pagamentos não autorizados, a três empresas - Soccopress e Gestinfortec - pertencentes ao casal, Sónia Neves, 44 anos, e Mauro Gomes, 31 anos, o que foi confirmado pela ré durante o interrogatório, bem como para a NC&NN, empresa supostamente pertencente ao réu Nilton Saraiva.

No despacho de pronúncia, a ré é acusada de, em benefício próprio, ter-se apossado alegadamente de 125 milhões de kwanzas (650 mil euros, à taxa de câmbio atual), verba transferida para o suposto financiamento de serviços de saúde, tendo a mesma confirmado que fez uso para vários pagamentos pessoais, entretanto, já confiscados.

Questionada pelo seu advogado sobre quem eram os gestores da conta na qual eram alocados os financiamentos pelo fundo global, Sónia Neves referiu que a conta, em nome do Ministério da Saúde, tinha como gestores o à data ministro da Saúde, José Van-Dúnem, o secretário-geral do Ministério da Saúde, Caetano da Silva, o diretor do Gabinete de Estudos e Planeamentos (GEP) do ministério, Daniel António, e a coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, Fátima Saiundo.

Foram duas transferências irregulares que fizeram desencadear o processo, ambas sem a assinatura do ministro ou da coordenadora da unidade, segundo referiu o juiz da causa, José Cerqueira Lopes, ao que a ré respondeu que na ausência do ministro podiam ser assinadas pelos dois outros gestores.

Em declarações à imprensa no final da audiência, o advogado de defesa, Martins Paulo Cristina, disse que o tribunal cumpriu com os formalismos devidos e a ética.

"Conseguimos trabalhar em condições, foi moroso o inquérito da ré, mas colaborou, o que é o mais importante", referiu o causídico, sublinhando que se trata ainda de uma sessão de produção de provas, em que os réus gozam da presunção de inocência.

O tribunal retoma o julgamento apenas na segunda-feira, 20 de novembro, com a audição dos réus, num processo com mais de duas dezenas de declarantes.

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