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João Lourenço rescinde contrato com laboratorio de alimentos Bromangol SA

O Governo de Angola rescindiu o contrato de concessão que havia firmado com a Bromangol, empresa que detinha o monopólio das análises laboratoriais de alimentos. A Bromangol é uma empresa com ligações a José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos que é também director do Fundo Soberano de Angola.

O decreto presidencial assinado por João Lourenço determina "a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato" e justifica a decisão com a necessidade de permitir "a entrada de novos operadores económicos com vista à salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito pelos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência".

A Bromangol SA é a única empresa com competência em Angola para realizar exames de qualidade aos produtos importados, em resultado de um concurso lançado em 2008, para garantir essa tarefa, que começou a executar em 2012.

Contudo, há vários anos que é criticada publicamente pelos preços que pratica para garantir a obrigatória necessidade de análises a produtos alimentares importados.

Na informação disponibilizada hoje, a Casa Civil do Presidente da República angolano refere que "existe a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da atividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano", bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo a mesma fonte, "a entrada de novos operadores económicos" visa a "salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência".

A Presidência refere ainda a "necessidade da contratação de outras empresas para efetuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado".

Acrescenta que a decisão do chefe de Estado enquadra-se na materialização do Plano Intercalar a desenvolver pelo Governo entre outubro e março, "tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais".

João Lourenço foi empossado no cargo de Presidente da República a 26 de setembro, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, que continua presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e desde então tem vindo a mexer na administração pública e das empresas controladas pelo Estado.

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