Menu

Governo angolano avança com legislação sobre religiões para separar fé do negócio

Governo angolano avança com legislação sobre religiões para separar fé do negócio

O Presidente angolano assumiu hoje o compromisso de levar à aprovação da Assembleia Nacional, neste ano legislativo, a nova proposta de lei sobre liberdade religiosa em Angola, apontando a necessidade de separar a fé do negócio.

O chefe de Estado angolano discursava em Luanda, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

"As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e atividade espiritual e social com atividade empresarial", apontou João Lourenço.

Dados tornados públicos em fevereiro por um relatório da Assembleia Nacional indicavam que Angola tinha então 1.111 igrejas legalmente reconhecidas e outras 827 denominações religiosas ainda a aguardar o reconhecimento, a maioria em Luanda, com um total de 721.

O relatório refere que a cada quarteirão de centros urbanos de Luanda existem cerca de cinco denominações religiosas e que nos últimos seis anos foram registadas em Angola 284 novas igrejas, que se expandem e conseguem fiéis através da manipulação de "camadas mais vulneráveis da sociedade angolana".

O Ministério da Cultura de Angola concluiu este ano a proposta de revisão da Lei da Liberdade de Religião, Consciência e de Culto, que levou dois anos a preparar e que, entre várias medidas, altera os requisitos para o reconhecimento de confissões religiosas.

Fortemente aplaudido pelos deputados ao falar sobre este tema, João Lourenço garantiu que a nova legislação será levada ao parlamento neste ano legislativo.

Ainda na componente social, o chefe de Estado admitiu a necessidade de realizar um "sério diagnóstico" ao setor da saúde e que "é urgente" promover "um combate cerrado contra as práticas ilegais, muito comuns nas unidades sanitárias", numa alusão aos casos conhecidos publicamente de desvio de material clínico ou mesmo pedido de subornos para tratamento médico nos hospitais públicos.

"Combate esse que deve ser diariamente fiscalizado pelos serviços de inspeção sanitária. Tem de passar a haver mais respeito pelos cidadãos utentes dos serviços de saúde", exortou.

Tornar o sistema judicial "mais célere" é outro objetivo para a legislatura, com João Lourenço a garantir que a Reforma da Justiça, iniciada anteriormente, é para continuar, desde logo também com a especialização de tribunais nas comarcas de maior movimento e pela "urgente" instalação do Tribunal de Relação de Luanda, face ao elevado número processos pendentes no Tribunal Supremo.

"Só uma justiça que responde em tempo oportuno pode ser considerada justa", disse.

Recordou que Angola tem apenas 358 juízes para 26 milhões de habitantes, daí que a aposta passará igualmente pela formação, e apelou à Assembleia Nacional para aprovar os novos código Penal e do Processo Penal, documentos pendentes da legislatura anterior, e que nomeadamente, na última versão, despenalização, em casos especiais, a prática do aborto.

João Lourenço, que até julho passado foi ministro de Defesa, admitiu que as Forças Armadas Angolanas poderão vir a ser chamadas a prestar missões internas de proteção civil e apontou a necessidade de uma modernização dos serviços de inteligência do país, face aos novos desafios.

A encerrar uma intervenção de quase uma hora, o Presidente recordou que os "problemas" do país "estão identificados" e que devem ser resolvidos "a bem da nação angolana", pedindo aos agentes públicos que agora estão a assumir funções para atuarem "com honestidade, inteligência e perspicácia, em defesa do bem comum e do interesse nacional".

"Representamos os anseios do povo angolano. Saibamos pois, cada um na sua esfera de ação, ser dignos desse mandato que o povo nos confiou", concluiu.

Mídia

voltar ao topo
Apresentadora da TPA encontrada morta em Viana após rapto

Apresentadora da TPA encontrada morta em Viana após rapto

A apresentadora da Televisão Pública de Angola Beatriz Fernandes foi hoje encont...

Medo do MPLA: Oposição obteve maioria na Assembleia Nacional

Medo do MPLA: Oposição obteve maioria na Assembleia Nacional

O pleito eleitoral de 23 de Agosto 2017 acabou na lógica de “tudo muda sem nada ...

CNE proclama MPLA vencedor das eleições gerais 2017

CNE proclama MPLA vencedor das eleições gerais 2017

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola proclamou, hoje, oficialmente, o M...

Veja a mansão que a Odebrecht construiu para o ditador de Angola com seu dinheiro

Veja a mansão que a Odebrecht construiu para o ditador de Angola com seu dinheir…

José Eduardo dos Santos é destes amigos improváveis arranjados pela diplomacia b...

PAGINAS PRINCIPAIS

ENTRETENIMENTO

  • Shows
  • Música

DESPORTO

  • Girabola 2016                         
  • Outros Esportes

SOBRE NÓS

  • Grupo Media VOX POPULI

REDES SOCIAIS

  • Facebook
  • Instagram

RÁDIOS & TV

Radio AO24 Online

Em Breve