Membros do Governo, recentemente nomeados pelo Presidente da República, João Lourenço, devem apresentar, nos próximos 30 dias, declarações dos seus rendimentos, em obediência à Lei de Probidade Pública. De acordo com a Lei, os titulares dos departamentos ministeriais devem ainda declarar títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.
A informação é entregue em envelope lacrado ao Presidente da República, que, por sua vez, deverá submeter ao procurador-geral da República.
“É punido com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei, o agente público que se recuse a prestar declaração de bens, no prazo determinado por lei”, lê-se no número 4 do artigo 27 da Lei de Probidade Pública.
Dois dias depois da tomada de posse, a 26 de Setembro, o chefe de Estado, João Lourenço, apresentou os mais directos auxiliares.
A promessa de ‘emagrecer o aparelho executivo do Estado’ configurou-se numa das primeiras expectativas do público.
A redução até foi feita, mas, segundo analistas, sem relevância considerável. A administração de João Lourenço tem 28 ministérios, menos cinco que o último Governo do ex-presidente José Eduardo, que teve 33 ministérios. A nova administração passa a ter ainda três ministros de Estado. Grande parte dos nomeados para cargos de ministros de Estado e ministros são figuras já conhecidas, estando apenas numa situação de recondução ou mudança de pasta.
Os ministros do Comércio, Joffre Van-Dúnem; da Comunicação Social, João Melo; da Saúde, Sílvia Lutucuta; do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, e dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo, são os grandes estreantes do Conselho de Ministros.
Houve também a criação de novos ministérios, como resultado da fusão de outras estruturas, como é o caso do Ministério do Território e Reforma do Estado, Agricultura e Florestas, Recursos Minerais e Petróleos e o Ordenamento do Território e Habitação.
Valor econômico
