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Transmissão televisiva dos debates parlamentares vai voltar a ser tema quente na próxima legislatura

Transmissão televisiva dos debates parlamentares vai voltar a ser tema quente na próxima legislatura

A transmissão em directo nos órgãos de comunicação social públicos dos debates parlamentares, pretensão reivindicada há vários anos pela oposição, deverá ser eleita pelos futuros deputados da oposição como uma prioridade e o tema vai ser um dos temas quentes da IV Legislatura que tem início a 15 de Outubro.

Para o analista político António Belisário, a ausência de transmissão dos debates constitui uma violação do direito constitucional de informação dos cidadãos e, face a isso, os futuros deputados devem procurar obrigar a transmissão das sessões no parlamento na Televisão Pública de Angola e na Rádio Nacional de Angola.

"Lembro-me que a oposição já submeteu várias cartas à Assembleia Nacional a solicitar a transmissão em directo das sessões plenárias, mas nunca teve uma resposta positiva. Na futura legislatura, os angolanos têm que saber o que se passa no parlamento quando tem uma plenária", defendeu.

O professor universitário Mateus Kavama, defende que as sessões sejam transmitidas em directo porque os assuntos tratados na Assembleia Nacional "não são exclusivos dos grupos parlamentares nem da oposição".

"Vamos ter grupos parlamentares da oposição fortes", reconheceu, sublinhando que o partido com maior número de deputados na Assembleia Nacional deve colaborar com as outras forças políticas na busca de consensos, até porque estas eleições resultaram num aumento considerável do número de eleitos pela oposição

O jurista Almeida Ramos Niema explicou ao Novo Jornal Online que a transmissão das sessões parlamentares "é um imperativo legal", aludindo à lei orgânica que aprova o regimento da Assembleia Nacional e que, no seu artigo 165º, esclarece que as reuniões das comissões são públicas e abertas à comunicação social, excepto quando, por razões ponderosas, delibere que algumas devam realizar-se à porta fechada.

"O partido que governa Angola desde a independência nacional não pode continuar a impor a sua vontade no parlamento sobre esta matéria. Apesar da sua maioria que sempre conseguiu nas eleições, é importante cooperar com as outras forças políticas nos assuntos importantes" e sobre os quais a Constituição é clara.

"O artigo 166º reforça que para o exercício da sua função são reservados lugares, nas instalações da Assembleia Nacional, aos representantes dos órgãos de comunicação social, devidamente credenciados, por cada órgão nacional ou estrangeiro, exceptuando os órgãos televisivos, cujo número deve atender à especialidade dos operadores", acrescentou.

O economista João Santana Tabi defende que os angolanos querem que os debates parlamentares passem a ser transmitidos em directo pela televisão, um processo que, a seu ver, se tem vindo a prolongar.

O estudante universitário, Malema Pedro questionou o seguinte: "Afinal os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA são representantes do povo ou o povo é que é seu representante?".

"O exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apenas pode ser limitado ou suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou estado de emergência, nos termos da Constituição e da lei", acrescentou.

Na opinião do reformado Joaquim Kambandi, o parlamento deve permitir que os eleitores acompanhem a actividade dos seus representantes.

"Com a transmissão em directo nos órgãos de comunicação social públicos das sessões plenárias, o povo vai saber o pensamento de cada partido", concluiu.

O que pensam os partidos?

Nas declarações proferidas sobre este assunto, a diferença de pontos de vista é clara: o MPLA mostra-se reticente em aceitar a transmissão dos debates na TPA e na RNA, enquanto a oposição quer ver os debates na TV o mais depressa possível.

O líder do Grupo Parlamentar do MPLA na anterior legislatura, Vigílio Fontes Pereira, a atitude dos deputados da oposição que fazem pressão pea transmissão dos debates revela que os seus partidos não estão preparados para governar e sugeriu que os debates não podem ser transmitidos em horário de trabalho.

"As pessoas que nos elegeram neste momento não estão a ver televisão, estão a trabalhar, não são preguiçosos", Defendeu o líder da bancada do MPLA.

O Vice-Presidente da bancada parlamentar do partido, João Pinto, justificou também que não eram a favor da transmissão dos debates para salvar a integridade física dos deputados da oposição.

Conforme explicou João Pinto, os deputados da oposição tecem muitos insultos e ofensas ao Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos.

Pela CASA-CE, Alexandre Dias dos Santos refere que a não transmissão das discussões sobre os mais variados assuntos no parlamento é parte de uma estratégia gizada com o objectivo de descredibilizar os partidos da oposição.

"Não têm razão de ser os argumentos do MPLA segundo os quais os debates não podem ser transmitidos, "porque no horário de transmissão o povo está a trabalhar".

Já o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, acusou o partido no poder de «faltar à verdade», uma vez que já existem as condições necessárias para a transmissão dos debates no parlamento.

"Falta a vontade política. Por falta de argumentos, o MPLA tem medo da transmissão os debates na Assembleia Nacional", disse.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que os debates em directo concorrem para a educação e formação dos eleitores.

"Os cidadãos devem poder observar o empenho dos deputados por eles eleitos" justificou.

O deputado do PRS Benedito Daniel disse que a Assembleia Nacional tinha já efectuado investimentos suficientes para garantir a aplicação da lei que mandata a transmissão dos debates e, por isso, é difícil perceber os argumentos do MPLA parta continuar a adiar esta realidade.

O MPLA e do seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, ganharam as eleições com 61,07%, o equivalente a 4 164 157 votos, elegendo 150 deputados, o que lhe confere uma maioria qualificada na Assembleia Nacional.

A UNITA e o seu candidato à Presidência da República, Isaías Samakuva, ficaram em segundo lugar com 26, 67 por cento, o que corresponde a 51 deputados.

Em terceiro ficou a CASA-CE, que propunha Abel Chivukuvuku para a chefia do Estado, com 9, 44 por cento, e 16 deputados.

Segue-se o PRS, com 1, 35 por cento, com dois deputados eleitos, a FNLA com 0, 83 e um deputado eleito.

NJ

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