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Supremo Tribunal do Quénia condena gestão da comissão eleitoral nas presidenciais anuladas

Supremo Tribunal do Quénia condena gestão da comissão eleitoral nas presidenciais anuladas

O Supremo Tribunal do Quénia condenou hoje a gestão da comissão eleitoral nas presidenciais de 08 de agosto, entretanto invalidadas, acusando-a de proclamar os resultados com base em documentos "duvidosos" e de impedir o acesso aos servidores informáticos.

Os juízes do Supremo detalharam hoje as razões pelas quais decidiram, a 01 de setembro, invalidar a reeleição do Presidente cessante, Uhuru Kenyatta, e ordenar a realização de uma nova eleição.

A vice-presidente do Supremo Tribunal, Philomena Mwilu, referiu "revelações perturbadoras e até surpreendentes" sobre a forma como a comissão eleitoral organizou as eleições.

O tribunal também criticou a comissão por ignorar o pedido para aceder aos servidores para verificar alegações de pirataria -- o que poderia ter afetado os resultados eleitorais -, feitas pela oposição.

"O nosso pedido era uma oportunidade de ouro para a comissão apresentar provas perante o tribunal para desacreditar as afirmações do queixoso", o opositor Raila Odinga, declarou a juíza Mwilu.

"Se a comissão não tivesse nada a esconder, teria voluntariamente fornecido acesso aos seus servidores informáticos e ao histórico de operações", considerou, acrescentando: "Mas o que fez a comissão? Escandalosamente, desobedeceu ao tribunal nesta questão essencial".

O tribunal não teve outra solução senão concluir que "o sistema informático foi infiltrado e comprometido e as informações que existiam foram modificadas, ou que os próprios responsáveis da comissão modificaram estas informações, ou que a comissão danificou o sistema de transmissão [dos resultados] e não conseguiu verificar as informações".

A 01 de setembro, lendo um breve resumo da decisão, o presidente do Supremo Tribunal, David Maraga, deu conta de "irregularidades" na transmissão dos resultados.

Além disso, o tribunal criticou o presidente da comissão eleitoral, Wafula Chebukati, por ter proclamado a vitória de Kenyatta com 54,27% dos votos, com base em relatórios dos distritos eleitorais "cuja autenticidade era, para alguns, questionável", sem ter verificado todas as assembleias de voto.

A Comissão Eleitoral estabeleceu o dia 17 de outubro como a data da nova eleição presidencial, mas há muitas dúvidas quanto à sua capacidade de organizar as eleições em tão pouco tempo, particularmente por causa dos muitos desentendimentos entre os vários intervenientes sobre o caminho a seguir.

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