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Desempenho da CNE continua alvo de críticas após anúncio da vitória eleitoral do MPLA

Desempenho da CNE continua alvo de críticas após anúncio da vitória eleitoral do MPLA

Separação de poderes em Angola é o principal obstáculo para garantir a credibilidade das instituições, diz o jurista Minguito Zé.

Políticos, juristas e membros da sociedade civil continuam a questionar a credibilidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após a divulgação dos resultados finais das eleições gerais de Agosto.

Nalguns círculos, as deliberações da CNE são tidas como favoráveis ao MPLA, partido no poder, o que viola a Constituição de Angola.

Prova disso é a demarcação pública assumida pelos comissários eleitorais indicados pelos partidos da oposição, que não assinaram as actas da CNE, por não concordarem com os procedimentos utilizados.

O modelo até agora encontrado para a composição dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei eleitoral está a dividir as opiniões, uma vez que a independência e a obediência a lei não tem sido uma prática consequente, a julgar pelo posicionamento dos seus integrantes.

Outro exemplo desta preocupação tem a ver com a função do tribunal constitucional, cujos juízes estão nesta altura com os mandatos vencidos, sem ninguém tomar uma decisão para se legitimar o seu funcionamento.

Por outro lado, é também voz corrente entre os analistas, que enquanto estes dois órgãos apresentarem na sua composição uma maioria de membros indicados pelo partido no poder, as suas decisões vão continuar a reflectir um pendor com implicações políticas.

Como garantir a independência e a credibilidade da CNE e do Tribunal Constitucional, é a pergunta que não quer se calar.

O jurista Minguito Zéafirma que a separação de poderes em Angola revela-se no principal obstáculo para garantir a credibilidade e a independência das instituições, que sempre assumiram uma postura de protecçao ao regime em vigor. (Voa)

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