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UNITA refuta alegações do Tribunal Constitucional

UNITA refuta alegações do Tribunal Constitucional

UNITA discorda do parecer do Tribunal Constitucional sobre o seu pedido de impugnação do apuramento das eleições. E o maior partido da oposição não descarta a possibilidade de recorrer às instâncias internacionais.

O maior partido da oposição deverá emitir ainda nesta sexta-feira (15.09.) uma declaração rejeitando o veredito do Tribunal Constitucional. O pedido de impugnação foi submetido no dia 8 de setembro. A UNITA não descarta a possibilidade de recorrer às instâncias internacionais. Vitorino Franco Nhany, secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, falou à DW África sobre o caso.

DW África: Que pontos em concreto nega a UNITA?

Vitorino Franco Nhany (VN): [ A UNITA] refuta as alegações apresentadas pelo Tribunal Constitucional, de que, de facto, a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) cumpriu a lei. Mas a CNE não cumpriu, violou a Lei, pelo que [o Tribunal Constitucional] está em consonância com o que a CNE diz. E o Tribunal Constitucional atuou de acordo com os ditames do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). Portanto, o que a CNE diz é o que diz o Tribunal Constitucional e tudo isso é orientado pelo MPLA. Todo o mundo acompanhou e viu que não houve apuramento provincial em quinze províncias. A Lei diz que os resultados são transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto pela via mais rápida às comissões provinciais eleitorais. E é a nível destas comissões que deve ocorrer o apuramento provincial, este apuramento não é feito por intermédio de atas sínteses. Faz-se por intermédio das atas das operações eleitorais, portanto, voto por voto. E isso não aconteceu porque vinte e quatro horas depois foram anunciados os resultados que não vieram do apuramento provincial.

DW África: A UNITA pondera uma ação internacional, por exemplo?

VN: Independentemente disso a UNITA vai chamar a sua comissão política para fazer uma avaliação um pouco mais aprofundada da própria situação, mas pode não estar à margem a possibilidade de fazer recurso às instâncias internacionais, dado que os tribunais em Angola não são independentes, são reféns dos titulares do poder Executivo. Logo, não pode fazer o julgamento com imparcialidade. Daí que que não havendo hipótese de se fazer justiça internamente a comissão política pensa apresentar um recurso à comunidade internacional.

DW África: Entretanto, João Lourenço mostrou abertura para trabalhar com todos. A UNITA tem interesse em cooperar?

VN: Primeiro não é um Presidente legitimado pela vontade do povo. Segundo, nós conhecemos a postura do MPLA. E há um aspeto extremamente negativo em Angola, é que os angolanos não dialogam. Não acredito muito que João Lourenço seja completamente diferente da postura do MPLA. No entanto, o diálogo em Angola é mesmo necessário para podermos dirigir vários pareceres. Ele falou do entendimento sobre as questões das abstenções, mas nós sabemos muito bem que as abstenções foram forçadas, essa estratificação do próprio eleitorado. Portanto, nós precisamos de encontrar um ambiente que faça com que não dialoguem apenas as forças políticas, mas sim todas as forças vivas, a sociedade civil e as igrejas, para que possamos ultrapassar tudo o que nos divide neste momento.

DW África

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