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Plenário do TC termina sem conclusão sobre contencioso eleitoral

Plenário do Tribunal Constitucional analisa contencioso eleitoral Plenário do Tribunal Constitucional analisa contencioso eleitoral

Luanda - O plenário do Tribunal Constitucional (TC) iniciado na manhã desta segunda-feira, em Luanda, para a análise dos recursos interpostos pelos partidos políticos UNITA, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE, terminou por volta das 23:30 locais, sem conclusão sobre o contencioso eleitoral.

Uma fonte do TC disse à imprensa destacada no local que o encontro, orientado pelo presidente do órgão, juiz conselheiro Rui Ferreira, foi dedicado à análise dos processos remetidos pelas quatro formações políticas que concorrerem ao pleito.

Os contestatários apontam irregularidades no processamento dos votos, em algumas províncias, a julgar pela disparidade dos números divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em relações aos que foram apurados pelos seus órgãos internos, pelo que exigem a impugnação das eleições.

A UNITA e o PSR remeteram ao TC um conjunto de actas de operações eleitorais relacionadas com as reclamações apresentadas em primeira instância e consideradas improcedentes pela CNE.

A FNLA e a coligação CASA-CE não apresentaram actas sínteses, mas sim requerimentos onde consideram que os números definitivos anunciados pela CNE são inferiores aos contabilizados nos seus centros de escrutínio.

No âmbito do contencioso eleitoral, a CNE foi notificada pelo TC a apresentar as suas alegações, entregues nesse domingo, e é sobre esses argumentos que os juízes estão a confrontar com as acusações constantes nos processos dos requerentes. 

Entretanto, a fonte do TC salientou que os trabalhos dos juízes, consubstanciados na verificação dos argumentos apresentados pelos remetentes, reatam hoje, terça-feira, augurando-se pelo anúncio de acórdãos relativos às matérias em análise.

De acordo com a Lei Eleitoral, as decisões do TC, integrado por 11 juízes com competência de apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, julgando os recursos interpostos sobre eventuais irregularidades verificadas durante a votação e o apuramento dos votos, sãoinapeláveis.

Integram aquele órgão do poder judicial, para além do presidente Rui Ferreira, os juízes conselheiros Onofre dos Santos, Américo de Morais Garcia, Luzia Sebastião, Maria da Imaculada Melo, António Caetano de Sousa, Maria da Silva Lopes, Raúl Araújo, Carlos Magalhães, Guilhermina da Costa Prata e Simão de Sousa Victor.

Os resultados eleitorais definitivos das eleições gerais deram vitória ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, por 61,08% de votos. A UNITA obteve 26,68%, a coligação CASA-CE 9,45%, o PRS 1,35%, a FNLA 0,93% e a APN 0,51%.

Com este percentual, o MPLA elegeu 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

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