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TC julga pedidos de impugnação em meio a expectativa dos Angolanos

TC julga pedidos de impugnação em meio a expectativa dos Angolanos

Termina na próxima quarta-feira, 13, o prazo para o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar sobre os recursos interpostos pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA aos procedimentos utilizados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), no apuramento dos resultados definitivos que deram vitória ao MPLA, com uma maioria qualificada.

O jurista Francisco Lumangu considera que o TC deve averiguar as supostas provas apresentadas pelos partidos da oposição e tem competência para anular o processo, “o que seria um milagre”.

“Nem o povo tem esperança porque se acontecer vai ser um milagre em virtude de o Tribunal Constitucional ter agido sempre a favor das estruturas do partido-Estado”, diz Lumangu.

Albano Pedro, também jurista e docente universitário, afirma que “se houver justiça e se o tribunal andar nos mecanismos legais não tenho dúvida que a recontagem será o mecanismo a ter em conta".

Entretanto, Pedro alerta não ser suficiente o prazo de três dias disposto na lei para o TC “analisar a veracidade de todas as provas disponíveis pelos partidos políticos reclamantes”.

Recorde-se que os resultados definitivos divulgados pela CNE atribuem ao MPLA 150 deputados, seguido da UNITA, com 51, CASA-CE, 18, PRS, 2, e FNLA, 1.

A posse de João Lourenço como Presidente está agendada para 21 de setembro (VOA).

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