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Oposição pede que Tribunal Constitucional cumpra a lei

Oposição pede que Tribunal Constitucional cumpra a lei

Os partidos políticos da oposição em Angola afirmam esperar apenas que oTribunal Constitucional (TC) cumpra o que estipula a lei e garantem querer evitar que hajam instituições criadas sem legitimidade ao arrepio da lei e da Constituição. Enquanto se aguarda pela decisão do TC, analistas políticos mostram-se divididos quanto a uma solução que satisfaça as partes.

UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS entregaram na semana passada pedidos de impugnação dos resultados definitivos anunciados pela CNE no dia 6 que deram a vitória ao MPLA, com maioria qualificada no Parlamento.

“Que haja justiça e transparência neste processo porque teremos pleitos de 5 em 5 anos e se assim for vamos ter sempre tensões, o país perde, a lei está aí e cabe apenas cumpri-la, só que a outra parte tem dificuldades em respeitá-las”, diz o porta-voz da UNITA. Alcides Sakala sublinha que a posição “é didáctica, vamos respeitar a lei para que tudo corra normalmente e não com a tensão que vemos agora”.

O analista político Joao Castro Freedom, por seu turno, diz ter algumas dúvidas se a impugnação é a melhor via. “Tanto o partido no poder como os da oposição deviam primar pelo diálogo para sanar o problema porque o país é de todos e os problemas também, porque a impugnação pode ter desvantagens, perde-se tempo que depois não se recupera”, justifica Freedom.

Já o politólogo e professor universitário Anselmo Kondumola acredita que se houver rigor do TC pode sim haver reviravolta no processo eleitoral. “O tribunal é a única instância capaz de dirimir conflitos e dar umaresposta que pode tirar o país do marasmo em que se encontra”, conclui Kondumola.

Analistas anteveem "passeio" do MPLA pelo Parlamento

A maioria qualificada do MPLA pode limitar os espaços da sociedade civil e da imprensa angolana, admite o activista José Patrocínio, coordenador da organização não governamental OMUNGA, a dois dias da decisão do Tribunal Constitucional sobre os pedidos de impugnação dos partidos da oposição.

Em ambiente de expectativa após a apresentação do que os partidos chamam de elementos de prova, há quem vaticine uma oposição a “passear pela Assembleia Nacional’.

José Patrocínio, observador africano dos direitos dos povos, considera que nem sempre as maiorias são sinónimo de ditadura, mas lembra que o detentor tem práticas que sugerem alguma desconfiança.

“Se continuar como tem sido hábito, pode até ser muito pior para as minorias. Sinto que possa haver mais limitação dos espaços da sociedade civil e da própria midia,com o vencedor mais arrogante. Podemos até partir do discurso de vitória de João Lourenço. Acho, contudo, que pode haver mudança, o vencedor pode ter mais cautela, uma vez que a maioria não é a mesma” diz aquele activista.

Já o jurista Viriato Albino, que também olha para o cenário político com base nos resultados definitivos da CNE, diz que a nova legislatura não será positiva para a oposição.

“Isto nos mostra que nada vai mudar no cenário político, o partido maioritário vai tentar fazer passar todas as suas leis, ao passo que a oposição, sem voz, vai apenas ‘passear’ na Assembleia Nacional’’, indica o jurista, que olha para as maiorias como ‘inimigas’ das democracias modernas

A maioria qualificada do MPLA é alicerçada em 61.07 por cento dos votos, cifra que adia o sonho do equilíbrio parlamentar defendido em diversos círculos da sociedade angolana. (VOA)

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