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Angola entre a continuação da ditadura e o alcance de um caminho novo

Angola entre a continuação da ditadura e o alcance de um caminho novo

O comportamento imoral e criminoso da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem demonstrado de forma inequívoca que é clara a mensagem do pequeno grupo de indivíduos que transformaram Angola num Estado-negócio: o MPLA deve continuar no poder a todo o custo – mesmo que tal implique em trucidar com a máquina policial e militar todo o movimento de resistência contra a fraude eleitoral, ou seja: perseguir, encarcerar e matar, se necessário.

Por Nuno Álvaro Dala

A fraude eleitoral é uma realidade em Angola: a vontade do Povo, expressa nas urnas a 23 de Agosto, foi ostensivamente desrespeitada pelo regime de José Eduardo dos Santos. Este é um facto contra o qual não há argumentos possíveis. No espaço de exactos 13 dias, a CNE anunciou os resultados eleitorais provisórios (a 24 e 28 de Agosto), fez uma conferência de imprensa encomendada com intimidações veladas (a 4 de Setembro, feita pelo seu presidente fantoche), anunciou os resultados definitivos e declarou vencedores João Lourenço e o MPLA (a 6 de Setembro). Então, no mesmo dia, o suposto presidente eleito, fez o seu “discurso de vitória”, que – como já era de esperar – foi um desastre de comunicação política que revelou que o regime está consciente do facto de ter subvertido a vontade popular e vai usar todos os meios bélicos para defender a fraude eleitoral. João Lourenço deixou também evidente que a sua governação ilegítima será feita com mão de ferro.

Entretanto, ao contrário do que ocorreu em 1992, 2008 e 2012, a descrença dos cidadãos nos resultados eleitorais e na CNE é inédita. Também inédita é a inteligência que os partidos UNITA, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE têm evidenciado neste momento singular da História de Angola. Cidadãos revoltados com mais uma fraude têm exigido que os partidos apresentem os “resultados paralelos” para demonstrar que os dados publicados pela CNE são falsos. Outros têm mesmo apelado que tais agremiações políticas chamem o Povo à rua, realizando gigantescas manifestações que levem o regime a ceder e a verdade eleitoral ser apurada e, como tal, a vontade popular. Um terceiro grupo tem disseminado a ideia de que “Savimbi está a fazer falta”, e que, com ele vivo, o regime já estaria de pantanas. Ora, apesar de tais exigências demonstrarem que os cidadãos estão dispostos a lutar com unhas e dentes pelo alcance da verdade eleitoral, a sua implementação agora seria desastrosa e facilitaria o reforço da ditadura. Vejamos:

1 Anúncio dos “resultados paralelos”: se a UNITA e a CASA-CE, que possuem centros de escrutínio paralelos, anunciassem agora os resultados que apuraram, o sentimento de revolta dos cidadãos seria inflaccionado a um nível eventualmente incontrolável. Note-se um exemplo: a 7 de Setembro, um dia depois do anúncio dos resultados definitivos, Isaías Samakuva teve de acalmar a fúria dos militantes da UNITA e demais cidadãos que não se coibiam em dizer impropérios contra os repórteres da TPA que se encontravam na sala de conferências do Complexo do Sovsmo a fazer cobertura da conferência de imprensa do seu partido. Estes corriam o sério risco de serem linchados. Na verdade, os níveis do sentimento de revolta aumentaram astronomicamente desde 6 de Setembro. Neste momento crucial e crítico, é necessário que a raiva popular seja drenada de forma inteligente. A máquina policial e militar está preparada e orientada a – mais do que trucidar os revoltados descontrolados – criar um cenário de caos que seria atribuído aos “líderes da oposição”, que acabariam ‘oferecendo o ouro ao bandido’. Por outro lado, o anúncio dos “resultados paralelos” tornaria desnecessária a acção de impugnação eleitoral que, como se sabe, deve ser levada a cabo junto de um tribunal eleitoral, que, no nosso caso, não existindo, o seu papel é assumido pelo Tribunal Constitucional (TC). De facto, a impugnação não se faz na rua. É claro que há aqui dois problemas: o primeiro se consubstancia no facto de que os juízes do TC têm os mandatos expirados desde 2015, logo, são incompetentes para tratarem dos processos. O problema consiste na partidarização desta instituição judicial. “O tribunal é deles; os partidos foram queixar-se do porco ao javali”, dizem os cidadãos. Sim, é verdade. Os juízes do TC (quase todos eles) são do MPLA e – apesar de saberem que uma decisão baseada apenas nos factos, na lei e na Constituição é a única possível a bem do Estado de Direito – não tomarão outra posição senão a de caucionar, isto é, assegurar a fraude eleitoral. Destarte, à luz da lógica informal, de nada adiantaria aos partidos levarem a cabo acções de impugnação. Todavia, é necessário que os partidos e a coligação esgotem todos os mecanismos de (tentativa) de resolução do contencioso eleitoral previstos na Constituição e na lei. UNITA, PRS, FNLA e CASA-CE remeteram volumosas provas de sustentação da acção impugnatória.

2 Realização de manifestações: a realização de manifestações populares neste momento, sem esgotar os mecanismos formais previstos, traria vários problemas como os seguintes: as autoridades, além de reprimirem violentamente as manifestações e provocarem o caos que seria depois atribuído aos partidos e coligação, alegariam, e com razão, que estes (UNITA, PRS, FNLA, CASA-CE), apressados, não se deram ao trabalho de recorrer aos mecanismos constitucionalmente consagrados para o tratamento de contenciosos eleitorais, sendo que levaram logo os cidadãos às ruas do país, no âmbito de uma cabala montada para provocar instabilidade em Angola (o regime até diria que os partidos e coligação estariam a agir sob patrocínio do Ocidente...). Outro problema se traduz na necessidade de a reacção à fraude não ser a quente, facilitando situações de derramamento de sangue, que é que o regime espera ansiosamente, pois está-lhe difícil desta vez se impor interna e externamente através da habitual engenharia da fraude. Fica então claro que as manifestações não recursos imediatos, ou seja, são mecanismos posteriores, de última opção.

3 “Savimbi está a fazer falta”? Para termos a resposta a esta questão, dirijamos a nossa atenção a 1992. Depois de os cidadãos terem exercido o direito de voto de forma exemplar em Setembro, os dias seguintes foram de aumento gradual da tensão política por causa do mesmo problema de sempre: fraude. Armas em grandes quantidades foram distribuídas aos moradores de diversos bairros de Luanda e outras cidades, a delegação de negociação da UNITA foi chacinada, milícias foram formadas ao mesmo tempo que era disseminada a mentirola de que Jonas Savimbi tinha rejeitado os resultados eleitorais e, por isso mesmo, decidiu que, como fora derrotado, iria tomar o poder com a força das armas. Luanda foi o palco de incontáveis assassinatos de responsáveis da UNITA, militantes de base e muitos cidadãos que nada tinham a ver com este partido. Por outro lado, a segunda volta das eleições presidenciais não passou de intenção. Jonas Savimbi abandonara Luanda. Era exactamente esse o quadro desejado pelo regime, que conhecia bem a psicologia do líder da UNITA. Ele certamente não toleraria o assassinato de membros de cúpula (Jeremias Chitunda, Salupeto Pena, Adolosi Mango etc.) e outros militantes do seu partido. O regime provocou o velho político e guerrilheiro da pior das formas e este reagiu. Ao despoletar e dar seguimento uma guerra pós-eleitoral que teria sido evitada, mas que lhe interessava, o regime conseguiu mergulhar o País no caos para se manter, pois pôs em marcha a regra segundo qual a guerra é necessária e urgente quando o grupo dominante pretende continuar no poder. Como se pode ver, em 2017 a situação é essencialmente a mesma. A militarização das ruas, a vigilância policial apertada às sedes e representações partidárias, a retórica barata difundida segundo a qual as denúncias da oposição significam que não sabem perder e que querem guerra, bem como a vigilância apertada aos revús (Domingos da Cruz, Luaty Beirão e Nuno Álvaro Dala foram acusados num texto anónimo de serem agentes da CIA) são sinais claros de que, mais uma vez, o regime tem a agenda de mergulhar Angola no caos, atribuindo a culpa aos líderes da oposição, e daí a ditadura se reforçar. Se Isaías Samakuva fosse um político incendiário, Angola já estaria mergulhada no caos mortífero. Tanto ele como Abel Chivukuvuku, Benedito Daniel e Lucas Ngonda têm sabido gerir a situação com inteligência suficiente para evitar o incêndio da pradaria. Os Angolanos pretendem uma mudança inteligente e pacífica.

O Tribunal Constitucional há-de responder às acções de impugnação remetidas pelos partidos nos próximos dias. Caso esta instituição judicial caucione a fraude, caberá aos partidos recorrerem a outros mecanismos – mais contundentes. E, como já dissemos, um deles é a manifestação. Outra opção é a não legitimação política: a não tomada de posse na Assembleia Nacional e no Conselho da República e outras instituições cuja composição depende dos resultados eleitorais.

A não tomada de posse deixaria as instituições sem legitimidade política interna e externa. Nessas condições, o regime estaria a tomar do seu próprio veneno. Em 2008 e 2012, os partidos todos, apesar de terem reclamado da fraude e até apresentado as evidências da mesma, ainda assim deram legitimidade às instituições com a tomada de posse dos seus “eleitos”. Nessas duas ocasiões, os partidos tiveram de descurar do Interesse Nacional para salvaguardar os seus e, sobretudo, do grupo controla o País através do MPLA. Os partidos legitimaram a fraude. Acabaram exercendo o paradoxal papel de cúmplices da prática habitual de usar o Povo para a legitimação do regime perverso de José Eduardo dos Santos.

O momento actual requer, porém, que UNITA, PRS, FNLA e CASA-CE ponham o Interesse Nacional em primeiro lugar. Que demonstrem respeito pelo Povo, que neles deposita confiança no sentido de que ajam como uma convergência ampla de salvação de Angola. O regime deve cair vítima da sua própria agenda. E que a Comunidade Internacional faça a parte que lhe cabe: fazer o cerco ao até que o mesmo caia de podre.

Do contrário, caso os partidos e a coligação não forem até às últimas consequências, rendendo-se, a desilusão dos cidadãos será total – perderão toda a credibilidade.

O interesse nacional ou o interesse de grupo?

Modificado emsegunda, 11 setembro 2017 16:31

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